Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Proc. 0017383-18.2019.8.19.0067 - ROSEMARI DE FATIMA CERQUEIRA TEODORO X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho: Defiro o pedido para que a ré seja citada/intimada por OJA, devendo a parte autora…

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Parágrafo único: Para fins exclusivos de prestação de auxílio ao NAROJA do SEPJU, poderá ser adotada, como regra para o tabelamento das unidades organizacionais especializadas, o mesmo critério e…

Prestação de Contas do Contrato de Gestão 135/2017 de 19/05/2017, referente ao Exercício de 2020.Advogados: Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo Jose de Andrade (OAB/SP 182.605), Mary Anne…

o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, apresente as providências administrativas adotadas em face da decisão deste Tribunal de Contas, tais como apuração dos…

inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:…

DEFERIDO A empresa RIGGIOS PIZZARIA LTDA CNPJ 30021566000160 teve sua licença deferida. 6048.2021/0000297-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa…

aberto emitida pela empresa GV GROUP PRODUTOS ESPORTIVOS S/A - CNPJ nº 10.466.427/0001-33, decorrente da 3ª medição dos serviços de troca de grama sintética no campo de futebol do CDC Cecília…

lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência. 5. Sustenta a…

5.Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016; 6.Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS , para demais…