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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Código Comercial - Lei 556/50

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

EBRADI

EBRADI -

Entenda o motivo da existência da Duplicata Mercantil

, a duplicata passou a ser disciplinada por uma Lei própria, isto é, a Lei 5.474/1968 (Lei das Duplicatas) tornou...Entenda o motivo da existência da Duplicata Mercantil A duplicata tem origem na previsão do art. 219 do antigo Código... Comercial e advém da necessidade de se documentar os créditos relacionados à ven...

Andamento do Processo n. 1000811-60.2017.8.26.0514 - Reexame Necessário - 15/12/2017 do TJSP

Pública bem como, quando e se o caso, as disposições da Lei Federal 11.960/09, mantida no mais a r. Sentença recorrida. V...Andamento do Processo n. 1000811-60.2017.8.26.0514 - Reexame Necessário - 15/12/2017 do TJSP 1000811... Ex Offício - Apelado: CCM Comercial Creme Marfim Ltda - Magistrado(a) Sidney Romano d...

Pg. 3624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

) Processo 1002301-23.2017.8.26.0222 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Ibéria Industrial e Comercial Ltda... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0521/2017 Processo 0000082-82.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto... assegurar que os trabalhos sejam realizados nos ditames do que dispõe o...

Pg. 1484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

do disposto no Provimento n.º 02/07, cadastre-se a execução, gerando no sistema um número sequencial.2) Fls. 950/955... Sa - Nurimar Rosaria Giardini Me - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado pela Ordem de Serviço 01... Código de Processo Civil (fls. 79, 123/125 e 172/174). Ato contínuo, arquivem-s...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

como uma indenização pré-fixada por quebra de contrato e é disciplinada pelo artigo 24 da Lei n.º 9611 /98. Este disciplina... COMERCIAL - NÃO APLICAÇÃO DA LEI 9.611 /98, SOBRESTADIA DE CONTAINER QUE FOGE DA ESFERA DO CONTRATO DE TRANSPORTE...: 990102639290 SP, Relator: Ulisses do Valle Ramos. Data de Julgamento: 25/0...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP) Processo 1003899-51.2017.8.26.0597 - Carta Precatória Cível - Citação ( 1004988... de levantamento 756/2017 encontra-se em Cartório, aguardando sua retirada pela parte interessada, no prazo de trinta... DE ENGENHARIA S/A - Authomathika Sistemas de Controle Ltda - A guia de lev...

Pg. 2585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

econômico da ação.Afirma que para o autor para pregar em junho de 2015indo a sua residênciamas nunca conseguiu encontrá...-76.2013.8.26.0606 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA - Fundo de Investimento... Judiciário de Solução de Conflitos -CEJUSC, situado na Rua Baruel, ...

Pg. 5219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

DO CÓDIGO COMERCIAL (DISPOSITIVO QUE FOI REVOGADO PELO CC/2002). EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES... sentido de que "a Lei de Execução Fiscal constitui norma especial em relação à Lei n. 6.024/74, de maneira que a execução... fiscal não tem seu curso suspenso em razão de liquidação processual...

Pg. 5225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO DO BANCO BANORTE. ALEGADA AFRONTA AO ART. 263 DO CÓDIGO COMERCIAL (DISPOSITIVO... CPC). I. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (5389) EDcl no RECURSO ESPECIAL ...

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