Código Comercial - Lei 556/50
CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850
Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
de ambas as partes. No ano de 1850 foi o Código Comercial que versava sobre o aviso prévio. No que tange ao aspecto... dos anos, visando a adequação as relações de trabalho vigentes à cada época, surge a recente lei nº 13.467 de 2017 [4] (Lei..., e que houve diversas inovações tecnológicas e alterações nas relações de...
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78..., na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; fundamentação legal: Lei nº... ELETRÔNICO Nº 17000008/2017 COMUNICAMOS que está suspensa o Pregão Eletrônic...
Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017 Compõem o instrumento os documentos de fls. 15/50... suspensivono Agravo de Instrumento, prevista no art. 1.019, inciso I c/ccom o art. 995, ambos do Código de Processo... - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV, NA RED...
, os impetrantes têm razão. Já se consolidou nos nossos tribunais que apenas a lei pode definir a incidência dos impostos... de Uso - TPU sob nº 11.0055/A/070509/DFNG-Grau de Deficiência: DFNG - Classificação 55 - CCM: 91581168, autorizado... “A”, conforme artigo 4º, §1º, da Lei 11.039/91 e, ainda, que no ano de 2006 f...
do Código Comercial. No mérito, diz que nada mais fez que seguir as determinações do Banco Central e do Conselho... - Marivalda Barbosa dos Santos Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A SENTENÇAPROCESSO Nº 0000646-13.2007.8.17.1490Autor: Amaro... DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUANTO AO BRESSER NAS DUAS CONTAS APRESENTADAS. AJUIZAMENT...
29528/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP) Processo 1002854-60.2015.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68... Processo 1002506-71.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000798-98.2014.8.26.0315 - 1ª Vara... (hum mil reais), devidamente atualizado, na forma do artigo 85, parágrafo 8...
FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho... do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004... 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolu...
, 1.016, 1.052, 1.080, do CC, 339 e 349 do Código Comercial, 144, 153,154 e 158 da Lei n° 6.404/1976 e 10 do Decreto n... agravante aponta violação aos arts. 124, II, o 134, VII, do CTN, 4 da Lei n° 6.830/1980, 50, 1.003, 1.109, 1.036, 1.011...Pg. 2499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2017 I - O Código de Pro...
, também do Código Civil. Ainda no que concerne à aplicabilidade da Lei nº 9.611/1998, essencial destacar que o fato... interpretação da legislação infraconstitucional, em casos que tais. Acrescente-se que o Código Comercial não mais se aplica... sobre relações jurídicas estabelecidas após tal termo. Igualmente, a Lei ...
do novo Código Civil, que revogou o artigo 449, III, do Código Comercial, o prazo prescricional para as ações de cobrança..., inciso I, do Código Civil). Caso contrário, ou seja, nas hipóteses em que inexistente prévia estipulação contratual..., aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil, ocorrendo a prescriç...