Fls.: 2 Exmo. Sr. Juiz Presidente do rosto Avançad? Ó MmoistVJí O)U0L ) •1 Processo n o - Chefe de Posto Avei n Ç ad, - MinaS Gerats AlmOréS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO…
Inciso IV do Artigo 82 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Associação Residencial Santa Marta contra Cipasa Desenvolvimento Urbano, WTB Participações, WTB Negócios Imobiliários e W T B Empreendimentos Imobiliários
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA E. 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Ação Civil Pública ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA MARTA,…
Documentos diversos - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Acc - de Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande contra Nova Era Servicos Administrativos, Noiva do Mar Servicos de Mobilidade e Transportadora Turistica Benfica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, RS PROCESSO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE/RS , já…
Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Acc - de Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande contra Nova Era Servicos Administrativos, Noiva do Mar Servicos de Mobilidade e Transportadora Turistica Benfica
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO GRANDE/RS PROCESSO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE/RS, já…
Petição Inicial - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Acc - de Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande contra Nova Era Servicos Administrativos, Noiva do Mar Servicos de Mobilidade e Transportadora Turistica Benfica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE , entidade…
Documentos diversos - TRT04 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande e Nova Era Servicos Administrativos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, RS PROCESSO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE/RS , já…
Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande e Nova Era Servicos Administrativos
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO GRANDE/RS PROCESSO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE/RS, já…
Petição Inicial - TRT04 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Sind.Dos Trab.Em Transportes Rodov.De Rio Grande e Nova Era Servicos Administrativos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO GRANDE , entidade…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1048662-18.2020.8.26.0053 SP 1048662-18.2020.8.26.0053
Registro: 2022.0000487518 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1048662-18.2020.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO, é apelado…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1419381 MG 2013/0385174-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1419381 - MG (2013/0385174-1) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por BANCO FIAT S/A, com fulcro nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão …