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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 1963 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP) Processo 0001569-96.2005.8.26.0572 (572.01.2005.001569) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Alves da

Pg. 2315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

certidão de honorários e arquivem-se. Int. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (OAB 379254/SP), FABRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES CORREIA (OAB 369081/SP), MARTA BEATRIZ CARQUEIJO (OAB 130833/SP)

Pg. 661. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/09/2018

interessada em sua própria sucessão e esta sucessão ainda não fora aberta. Ainda neste sentido, verifico a existência de condição suspensiva para a abertura da presente ação de indignidade, já que

Pg. 7763. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/05/2018

sobrevivente). Objetivando afastar quaisquer dúvidas sobre a ordem de vocação, o legislador, nos arts. 1.838 e 1.839 do Código Civil, ressalta: "Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes,

Pg. 216. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/03/2018

APROXIMADO DE R$ 8.900, 00. NAS DUAS PETIÇÕES INICIAIS A PRETENSÃO É DE ANULAR AS DISPOSIÇÕES QUE BENEFICIAMOS DEMANDADOS (RENILDO, NEUZA E FRANCIELE), MAS APENAS FOI APRESENTADA CÓPIA DO TESTAMENTO

Pg. 1293. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2017

que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC/2015, art. 660). Anote-se. A inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos: 1- cópia autenticada

Pg. 159. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/08/2017

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0007869-69.2009.8.05.0103, DE Ilhéus RECORRENTE:;Maria do Carmo Manso Cardoso e Silva ADVOGADOS:;BELª. Maria Clotilde Rocha Sarmento (OAB.BA 14.209) RECORRIDO:;Eduardo

Pg. 2067. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2017

COMUM, E NÃO MAIS ESPECIAL. ALÉM DISSO, O CC PREVÊ QUE A PARTE PODERÁ PLEITEAR AO JUIZ A DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, CONFORME ART. 1241 DO CC. O PEDIDO PELA VIA EXTRAJUDICIAL É UMA

Pg. 3165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2017

no Código Civil, arts. 1.814, 1.962 e 1.963. Para que se efetive a deserdação, é necessária a presença de certos requisitos essenciais, como: 1º) Exigência de testamento válido com expressa

Pg. 235. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/05/2017

. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 9 - 0015897-23.2016.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente..., em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 10 - 0009236-09.2008.8.08.0030 (030.08.009236-1... do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Condeno ao...

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