Inciso IV do Artigo 1962 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1921946 PR 2021/0040140-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1921946 - PR (2021/0040140-9) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por T M G DA S, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição …

Página 9993 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1921946 - PR (2021/0040140-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : T M G DA S ADVOGADO : GERALDO BARBOSA NETO - PR033078 RECORRIDO : A M A S ADVOGADO : PATRICIA FERNANDES…

Página 1528 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Abril de 2021

em juízo, para posterior rateio entre os herdeiros segundo a proporção fixada no acordo. Requereu, ainda, a pesquisa de valores, comprovando o pagamento das custas devidas (fls.0745). Observa-se dos…

Página 2413 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Abril de 2021

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 15/03/2021 AUTOR:CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO Representante(s): OAB 5949…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002307-93.2020.8.26.0361 SP 1002307-93.2020.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000294252 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0031249-33.2015.8.19.0003

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº: 0031249-33.2015.8.19.0003 APELANTE: RAIMUNDO PEIXOTO SILVA APELADA: MERI PEIXOTO SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO APELAÇAO CÍVEL.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008141-11.2019.8.26.0071 SP 1008141-11.2019.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000180113 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008141-11.2019.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que…

Esqueceram de mim

na sucessão No tocante a influência do desamparo aos idosos na sucessão, é importante examinar o art. 1962, inciso IV... trifásica acerca da existência de ato ilícito, nexo causal e dano. O artigo

Andamento do Processo n. 0031249-33.2015.8.19.0003 - 01/09/2020 do TJRJ

, a que poderia se aproximar ao caso dos autos seria aquela descrita no inciso IV do artigo 1.962 do Código Civil , que indica a perda... 3.765 /60), não legitimariam o pedido, pois das causa …

Página 283 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Setembro de 2020

e 1.962 do Código Civil , a que poderia se aproximar ao caso dos autos seria aquela descrita no inciso IV do artigo 1.962...Pg. 283. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do …