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Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 1962 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1962, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081282667 RS

. DESERDAÇÃO. DESAMPARO DURANTE GRAVE ENFERMIDADE (ARTIGO 1.962 , IV DO CÓDIGO CIVIL ). IMPROCEDÊNCIA. No âmbito do Direito.... Acerca da matéria, dispõe o Código Civil , in verbis : “Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam... autoriza o art. 1.964 do Código Civil , deserda a sua neta FERNANDA ...

Gilson Ribeiro

Gilson Ribeiro -

Excludentes da sucessão.

do herdeiro com seu ascendente, estão dispostas no artigos 1.962 e 1963 do código Civil , quais sejam: Art. 1.962. Além... presumido, prevê o artigo 7º do Código Civil : Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I..., o artigo 183 do Código Civil : Art. 183. A invalidade do instrumento ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076609650 RS

RP Nº 70076609650 (Nº CNJ: 0026177-64.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelação cível. SUCESSÕES. deserdação. desamparo durante grave enfermidade (artigo 1.962, IV do Código Civil). improcedência. No

Apelação Cível: AC 70076609650 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. DESERDAÇÃO. DESAMPARO DURANTE GRAVE ENFERMIDADE (ARTIGO 1.962, IV DO CÓDIGO CIVIL). IMPROCEDÊNCIA. No âmbito do Direito das Famílias, incide o princípio da boa-fé objetiva e vedação do venire contra factum proprium na qual se espera, legitimamente, uma conduta de reciprocidade entre seus inte...

Andamento do Processo n. 201700722694 - Apelação Cível - 24/04/2018 do TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO ........: 8563/2018 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201700722694 PROCESSO ORIGEM....201614900864 PROCEDÊNCIA........19ª VARA CÍVEL DE

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2018

ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELANTE - MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS EDUARDO REIS CLETO - OAB: 352- -/SE APELADO - VALE ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072380868 RS

MMM Nº 70072380868 (Nº CNJ: 0002201-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660063 SP 2015/0063757-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.063 - SP (2015/0063757-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ISAURA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) - SP287483 RECORRIDO : OSWALDO DOMINGUES ADVOGADOS : KLAUS RADULOV CASSIANO E OUTRO(S) - SP157550 GLAUCO RADULOV CASSIANO E OUTRO(S) - SP...

Andamento do Processo n. 2015/0063757-8 - Recurso Especial - 02/02/2018 do STJ

(7459) RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.063 - SP (2015/0063757-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ISAURA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) -

Pg. 17281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

indignidade com o inventário - Impossibilidade, diante do objeto que não é comum -Inviabilidadee, ademais, de se discutir questão de alta indagação no bojo do inventário - Inexistência das hipóteses

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