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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 1962 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1962, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

II - injúria grave;

Análise da Indignidade e Deserdação com relação ao Direito Sucessório.

ANÁLISE DA INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO COM RELAÇÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO. SOARES, Jaqueline Zanotti Soares RESUMO O artigo em questão tem como finalidade, conceituar, pontuar e analisar as principais

Andamento do Processo n. 1002714-82.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Deserdação - 10/11/2017 do TJSP

Processo 1002714-82.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Deserdação - Paula Kapellos - Lucia Helena Viegas - Vistos. Trata-se de ação de deserdação proposta por PAULA KAPELLOS em face de LÚCIA

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Andamento do Processo n. 2016/0278647-6 - Agravo / Recurso Especial - 11/11/2016 do STJ

(4033) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.942 - SP (2016/0278647-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : URBANO CARLOS DO CARMO CURADO AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO DO CARMO CURADO

Pg. 3712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/11/2016

Corte estadual. Contraminuta às fls. 509-524 (e-STJ). Brevemente relatado, decido. Com efeito, os recorrentes pretendem a deserdação das requeridas da sucessão dos bens de Disiolina Pontelli Guzzo,

Posso deserdar um filho?
Posso deserdar um filho?

Esse tema é muito corrente nos filmes e nas novelas, mas será que na realidade eu posso deserdar um filho? Não é pouco comum aquele filho mau e “mauricinho” da novela ser ameaçado ...

Andamento do Processo n. 2016/0087183-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/10/2016 do STJ

(3063) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 896.868 - SP (2016/0087183-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ISRAEL MIEDZIGORSKI ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440

Pg. 4621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2016

RECURSO MANEJADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. SUCESSÕES. AÇÃO DE DESERDAÇÃO. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO PARA DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DE CONTROVÉRSIA. DECISÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 444691120128260100 SP 0044469-11.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000807284 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos da Apelação nº 0044469-11.2012.8.26.0100 , da Comarca de São

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