Art. 1961 do Código Civil - Lei 10406/02

pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bauru-SP. Assim, na forma dos artigos 1961 IV do Código Civil..., o que ora faz, expressamente. DO PROVEITO DA DESERDAÇAO que, nos termos do artigo …

de herdeiros necessários (artigo 1.961 do Código Civil). Por lei, estes possuem direito à metade da herança... declaração de causa prevista em lei. As causas de deserdação estão enumeradas nos artig……

e desamparo, nos termos dos arts. 1.961 e seguintes do Código Civil . Diz nunca ter ofendido sua avó, a falecida ANTÔNIA.... 1.961 e seguintes do Código Civil (fls. 163/8). Manifesta-se após o …

). Esclareço desde já que eventual deserdação deve ser discutida e declarada em ação própria, nos termos do art. 1961 e ss... do valor dos bens do espólio, estabelecido em mil salários mínimos para …

sobre o artigo 1.693 do Código Civil , o qual estipula:”Art. 1.693 . Excluem-se do usufruto e da administração dos pais... as mesmas com algumas há mais, entretanto, deve essa ser feita em …

Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3639, 18 jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 26.11.18. CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406... e artigos 1.961, 1.962, 1.963, 1.964 e 1.965 do Código Civil. ABSTRACT This …

DO RECURSO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO... do Código de Processo Civil/2015, pode a matéria ser novamente debatida em …

, e a causa foi ali registrada (fls. 80/82). Essa possibilidade está prevista no art. 1.964 do Código Civil: “Somente... sobre sua validade, e nem se considera prova da causa da deserdação, conforme …

(fls. 80/82). Essa possibilidade está prevista no art. 1.964 do Código Civil: " Somente com expressa declaração de causa..., e nem se considera prova da causa da deserdação, conforme o art. 1.965 …

. Desde logo, as convicções do direito sucessório por deserdação comparecem nos artigos 1.961 e seguintes do Código Civil. Da mesma maneira... sucessório por indignidade está disciplinado nos artigos…