NÚMERO ÚNICO: 5015383-56.2018.4.03.6183 POLO ATIVO GUSTAVO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A/S) JAIRO AUGUSTO RODRIGUES | 331401/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº…
Artigo 1961 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.
Quais são as hipóteses de exclusão de herdeiros na herança?
É sabido que a transferência da herança ocorre quando do momento da morte e, por conseguinte, tem-se a abertura da sucessão (se quiser saber mais sobre o momento da abertura da sucessão, clique aqui…
Andamento do Processo n. 1002716-32.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2022 do TJSP
Processo 1002716-32.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1002364-74.2022.8.26.0286) - Procedimento Comum Cível - Deserdação - I.S.S. - P.S.D. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da…
Página 846 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022
ao Centro Terapêutico Reconstruindo Sonhos Ltda, em Itu-SP (valquiriacustodio2017@gmail.com / ctreconstruindosonhos2019@ gmail.com) para que informe a este Juízo se o requerido GUSTAVO FELIPE…
Indignidade e Deserdação no Direito Sucessório
• INTRODUÇÃO O Direito hereditário, apesar de muito controverso quanto a legitimidade que envolve as partes presentes no “litigio” torna-se de suma importância social para a regulamentação da efetiva…
Recurso - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA / ACIDENTES. Processo n°. , brasileira, menor incapaz, representada pela sua genitora , já…
Recurso - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA / ACIDENTES. Processo n°. , brasileira, menor incapaz, representada pela sua genitora , já…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Deserdação - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade c/c Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível
AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Tutela de Urgência , brasileiro, em união estável, motorista, portador do RG n° e inscrito no CPF sob o n° , residente e…
Réplica - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível
Juizo da Vara Única da Comarca de São Simão-SP. Proc. n. . , já qualificada, via de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação…