Artigo 1961 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0080459-23.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0080459-23.2023.8.16.0014 POLO ATIVO JOAO MARIA RODRIGUES MARIA DE FATIMA FREITAS RODRIGUES POLO PASSIVO ANDRéA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ALBA ANDREA CURTI | 63168/PR DATA DE…

Página 16681 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Comarca de Jataí/GO SENTENÇA Ação n. : XXXXX-46.2022.8.09.0093 Requerente : Joao Carlos Carvalho Filho Requerido…
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Publicação do processo nº 5166173-46.2022.8.09.0093 - Disponibilizado em 09/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 08/04/2024 12:59:26 LOCAL : JATAÍ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…

Página 381 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Abril de 2024

CAROLINNE DA SILVA SOUSA MARIANO. R: N. F. D. S.. Adv(s).: DF61829 - FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA, DF32380 - PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
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Intimação - Agravo De Instrumento - 0713365-74.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0713365-74.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO N. F. D. S. ADVOGADO(A/S) PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO | 32380/DF FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA | 61829/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2024 DATA…

Publicação do processo nº 0713365-74.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJDF

N. 0713365-74.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GRAZIELE DA SILVA SOUSA MARIANO. Adv(s).: Nao…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0013530-39.2021.8.16.0188 - Disponibilizado em 28/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013530-39.2021.8.16.0188 POLO ATIVO CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER POLO PASSIVO GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5005649-08.2023.4.03.6183 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005649-08.2023.4.03.6183 POLO ATIVO L. G. O. B. ADVOGADO(A/S) FERNANDO SOARES MARTINS | 382028/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/03/2024 CUMPRIMENTO DE…

Página 18172 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Senador Canedo - Vara de Família e Sucessões Autos nº XXXXX-73.2021.8.09.0174 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado para reconhecimento…
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Publicação do processo nº 5286586-73.2021.8.09.0174 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 26/02/2024 18:20:06 LOCAL : SENADOR CANEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5286586-73.2021.8.09.0174…