Artigo 90 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Artigo 90 - São competentes para determinar a instauração de sindicância as autoridades enumeradas no artigo 70.(NR)
Parágrafo único - Quando a determinação incluir Delegado de Polícia, a competência é das autoridades enumeradas no artigo 70, até o inciso IV, inclusive.(NR)

Página 67 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2017

destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado(a) nos…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2016

pela Secretaria de Cursos de Formação de fls. 60/61. Segundo restou apurado o aluno RAFAEL apresentou comportamento indesejável não apenas nos estágios monitorados (Relatórios de Monitoria fls.

Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2016

2673/2015 Valdemar Gomes de Souza Reg 06147545138 2837/2015 Erivelton dos Santos Machado Reg. 06383427470 2840/2015 Jose Franhcelino Filho Reg. 06383426453 2847/2015 Pedro Pereira da Silva Reg…

Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2016

1186 Placa: Agb7407; Presidente Prudente/Sp; Chassi:9C2jc250ttr029209; Motor: jc25e-T029209; Honda; Cg 125 Titan; 1996/1996, Celso Eduardo Costa - Terezinha Jose Euller; Renavan: 00652647456 Pátio…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0045811-72.2010.8.26.0053 SP 0045811-72.2010.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara da Seção de Direito Público Registro: 2012.0000018719 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Página 791 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2012

Processo 0035043-53.2011.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda -Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Recolha a autora, em cinco dias, os…

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

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