Art. 22 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

D E S PAC H O ID 20702127:Tendo emvista que este Juízo reconheceua competência do Juizado EspecialFederalpara o processamento e julgamento da presente demanda, o pedido de desistência deverá ser...

A Autora aduz que, por força do art. 78 da LPI, deve ser anulada a patente em apreço, “diante do fato de que esta patente, de tão genérica acaba por inviabilizar a exploração do Nicosulfuron, em...

(21) BR 10 2015 031031-5 A2 Código 9.2 - Indeferimento (22) 11/12/2015 (54) SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (71) HENRYK WAGMAN (BR/SP) Indeferido com base no Art. 8° combinado com...

(54) PROCESSO PARA O PREPARO DE 4-AMINO-5-FLUORO-3-HALO-6-(SUBSTITUÍDO)PICOLINATOS (71) DOW AGROSCIENCES LLC (US) Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8 e 11, 8 e 13, 25 da LPI (21) BR 11...

(21) BR 11 2014 014884-8 A8 Código 9.2 - Indeferimento (22) 19/12/2012 (54) COMPOSIÇÃO HERBICIDA CONTENDO FLUROXIPIR E GLIFOSATO (71) DOW AGROSCIENCES LLC (US) Indefiro o pedido de acordo com o(s)...

Processo 1000344-56.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Marca - Lojas União Ltda - Lojas Teddy Artigos para Presentes Ltda - Vistos. LOJAS UNIÃO 1A99 LTDA. ingressou com ação cominatória de...

expressão “1 a 99” é genérica, sendo formada por termo utilizado no vocabulário popular e sem qualquer identificação própria de um titular, não sendo possível considerar que todas as expressões...

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031128-52.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.031128-6/SP APELANTE : PESQUERA SANTA ELENA S/A INDL/ Y COML/ ADVOGADO : SP015842 NEWTON SILVEIRA e outro(a) APELADO(A) : Instituto...

APELADO(A) : DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO : SP222498 DENIS ARAUJO e outro(a) No. ORIG. : 00311285220004036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por...

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º c/c 13 e 25 da LPI (21) PI 0401908-3 A2 Código 9.2 - Indeferimento (22) 04/06/2004 (54) COMPOSTOS INIBIDORES DE SERINA PROTEASE, PROCESSO DE OBTENÇÃO...