Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 22. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
Pg. 25. Comunicados. Revista da PropriedadeIndustrial RPI de 24/11/2020 II ‐ as substâncias, matérias, misturas..., atividade inventiva e aplicação industrial ‐ previstos no art. 8º e que não sejam …
: SP263202 - PEDRO ZARDO JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL... a declaração de nulidade da patente de invenção PI0109974-4 com base em …
JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados... da patente de invenção PI0109974-4 com base em noticiada violação do ar……
. Com o advento da nova Lei de PropriedadeIndustrial (LPI), a Lein.º9.279, de 14/05/1996, e a pretexto das dificuldades... jurídico da propriedadeindustrial no Brasil atualmente vigente no …
, "o fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lein.º9.279/96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida... àqueles anticorpos; há inobservância ao art. 24 da LPI e às Diretrizes do …
da Justiça Federal, "o fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lein.º9.279 /96 não engloba a hipótese de mora... se referir àqueles anticorpos; há inobservância ao art. 24 da LPI e às …
tecnológico e econômico do País. Rege o assunto a Lei9.279, de 14 de maio de 1996, também conhecida como Lei de Propriedade... por perdas e danos se a patente vier a ser concedida (art. 44 da Lei9……
Pg. 836. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/04/2020 PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013853...-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO …
(54) DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM QUADRO PARA O ESTUDO DA GEOMETRIA PLANA (71) LUIZ ANTÔNIO MACEDO RAMOS (BR/RS) (21) MU 9002620-9 U2 Código 9.2 - Indeferimento (22) 16/03/2010 (54) RECIPIENTE COM…
REQUERIDO:AGENCIANACIONALDE SAUDE SUPLEMENTAR S E N TE N ÇA Vistos, etc.. Trata-se de ação ajuizada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. emface da Agência Nacional de Saúde Suplementar…