Pg. 25. Comunicados. Revista da Propriedade Industrial RPI de 24/11/2020 II ‐ as substâncias, matérias, misturas..., atividade inventiva e aplicação industrial ‐ previstos no art. 8º e que não sejam …
Artigo 22 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 22. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
Andamento do Processo n. 5061648-23.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 18/09/2020 do TRF-2
: SP263202 - PEDRO ZARDO JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL... a declaração de nulidade da patente de invenção PI0109974-4 com base em …
Página 832 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020
JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados... da patente de invenção PI0109974-4 com base em noticiada violação do ar……
Andamento do Processo n. 1004397-46.2016.4.01.3400 - Mandado de Segurança - 23/07/2020 do TRF-2
. Com o advento da nova Lei de Propriedade Industrial (LPI), a Lei n.º 9.279, de 14/05/1996, e a pretexto das dificuldades... jurídico da propriedade industrial no Brasil atualmente vigente no …
Página 148 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Julho de 2020
, "o fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n.º 9.279/96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida... àqueles anticorpos; há inobservância ao art. 24 da LPI e às Diretrizes do …
Página 687 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Junho de 2020
da Justiça Federal, "o fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n.º 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora... se referir àqueles anticorpos; há inobservância ao art. 24 da LPI e às …
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01536920196
tecnológico e econômico do País. Rege o assunto a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, também conhecida como Lei de Propriedade... por perdas e danos se a patente vier a ser concedida (art. 44 da Lei 9……
Página 836 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Abril de 2020
Pg. 836. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/04/2020 PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013853...-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO …
Página 879 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Janeiro de 2020
(54) DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM QUADRO PARA O ESTUDO DA GEOMETRIA PLANA (71) LUIZ ANTÔNIO MACEDO RAMOS (BR/RS) (21) MU 9002620-9 U2 Código 9.2 - Indeferimento (22) 16/03/2010 (54) RECIPIENTE COM…
Página 158 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2019
REQUERIDO:AGENCIANACIONALDE SAUDE SUPLEMENTAR S E N TE N ÇA Vistos, etc.. Trata-se de ação ajuizada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. emface da Agência Nacional de Saúde Suplementar…