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20 de setembro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Andamento do Processo n. 50101-13.2015.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - Embargos - 19/09/2018 do TJMT

elencados no artigo 80 do Código de Processo Civil, por consequência, indefiro o pedido de condenação do Embargante..., logo, afasto a referida preliminar. (...) Desta feita, indefiro o pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor..., dou o feito por saneado. Em observância ao que estabelece o inciso II, do a...

Pg. 62. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/09/2018

elencados no artigo 80 do Código de Processo Civil, por consequência, indefiro o pedido de condenação do Embargante..., logo, afasto a referida preliminar. (...) Desta feita, indefiro o pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor..., dou o feito por saneado. Em observância ao que estabelece o inciso II, do a...

Pg. 5496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2018

, assim, aplicar ao caso a previsão do artigo 6°, VIII e do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, inexistindo violação ou negativa de vigência aos artigos 80 e 81... de admissibilidade do novo Código de Processo Civil, conforme Enunciado Administrativo 3/2016 desta Corte. Inicialmente...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1310394 SP 2018/0144003-0

violação aos artigos 80 , VII, do CDC ; 497 , 536 e 537 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 ; e 884 do Código Civil... do artigo 17 , § 1º , da Lei 9.656 / - Precedentes - Descumprimento da ordem judicial exarada em tutela antecipada - Multa... no artigo 80, VII ("interpuser recurso com intuito manifestamente...

Andamento do Processo n. 1.310.394 - Agravo / Recurso Especial - 27/08/2018 do STJ

), a recorrente aponta violação aos artigos 80, VII, do CDC; 497, 536 e 537, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015... necessários - Inteligência do artigo 17, §1°, da Lei 9.656/ - Precedentes - Descumprimento da ordem judicial exarada... termos do disposto no artigo 80, VII ("interpuser recurso com intuito manifest...

Pg. 6029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2018

. 505-512, e-STJ), a recorrente aponta violação aos artigos 80, VII, do CDC; 497, 536 e 537, § 1º, do Código de Processo... dos requisitos necessários - Inteligência do artigo 17, §1°, da Lei 9.656/ - Precedentes - Descumprimento da ordem... EM RECURSO ESPECIAL 1.310.394 - SP (2018/0144003-0) RELATOR : MINISTRO MARC...

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/08/2018

da Lei 8.078 /90 SENTENÇA Vistos. Etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 , § 3º , da Lei 9.099 /95... de menor potencial ofensivo previsto no ART. 71 da Lei 8.078 /90, o qual foi supostamente cometido em 20.04.2016... a investigação policial aponte para crime que se processa mediante ação penal pú...

Andamento do Processo n. 0301810-34.2018.8.24.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenizaçao por Dano Moral - 17/08/2018 do TJSC

consubstancia nítida relação de consumo entre as partes, o que nos remete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor... o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, e determino... da audiência de que trata o art. 16 da Lei 9.099/95. Desta forma, cite-se a (s) p...

Agravo de Instrumento: AG 8009255420184050000 SE

CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG-FED LEI-8078 ANO-1990 ART-104 ART-81 PAR-ÚNICO INC-1 INC-2 ART-80 INC-2 INC-3... julgada. 4. Nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, o autor de ação individual poderá beneficiar-se dos efeitos da coisa... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃ...

Pg. 518. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/08/2018

consubstancia nítida relação de consumo entre as partes, o que nos remete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor... nítida relação de consumo entre as partes, o que nos remete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e ao Novo Código... e ao Novo Código de Processo Civil.Assim, porque presentes os requisit...

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