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20 de junho de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Pg. 6797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

, em suma, violação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 43, 79 e 80 do Código de Defesa do Consumidor e 421 do Código Civil de 2002... de origem não decidiu acerca dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 43, 79 e 80 do Código de Defesa do Consumidor, de modo... publicada depois da entrada em vigor da Lei n. 13.105 de 2015, estando o r...

Pg. 95. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 23/05/2018

/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor, Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço... do Consumidor (Lei 8.078/90); A contratante indicará servidor responsável, designado para esse fim que, anotará..., conforme disposto no art. 70, da Lei 8.666/93; Credenciar junto ao Municíp...

Pg. 107. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 23/05/2018

manifestados quando da sua normal utilização pela Secretaria requisitante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei ... a 80 do Código de Defesa do Consumidor, Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE não... de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, espe...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/05/2018

, de acordo com o que dispõe o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, hoje, a legitimação extraordinária instituída... do art. 5º, inciso V, da Lei 7.347/85, norma que trata das associações, as quais, por sua vez, abrangem os entes sindicais... por uma relação jurídica base com a parte contrária (direi...

Pg. 189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/05/2018

II do art. 80 da Lei 8.078/90 (CDC). Digno de nota que a procedência do pedido em caso de ação civil coletiva... pelos danos causados, de acordo com o que dispõe o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, hoje, a legitimação... pública, nos termos do art. 5º, inciso V, da Lei 7.347/85, norma que trat...

Pg. 2158. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2018

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... CARACTERIZAÇÃO - CASO EM QUE O AUTOR ALTEROU A VERDADE DOS FATOS ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 604934520178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL

. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. PROCESSO CIVIL. AÇAO DE ORBIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA... II DO CÓDIGO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 208 TJRJ. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO... DE CONSUMO (ART. 88 DO CDC). CHAMAMENTO AO PROCESSO. CABIMENTO. ARTIGOS 101, II, C...

Andamento do Processo n. 201711500841 - Procedimento Comum - 15/05/2018 do TJSE

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DE MÁ-FÉ, ALEGADA POR AMBAS AS PARTES, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC...) E MEMORIAL ENTREGUE AOS CONSUMIDORES E POR MANTER A PROPAGANDA NO SENTIDO DE QUE O MURO EXISTIRIA (QUANDO SABIA..., SENDO ESSA DO TIPO OBJETIVA, E, CABE AO REQUERIDO A PROVA DE QUE NÃO ADOTOU PROPAGANDA E...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3010747720148240035 Ituporanga 0301074-77.2014.8.24.0035

afronta aos arts. 186 e 927 do Código Civil; 6º, incisos IV e VI, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e à apontada..., e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, e aos dissidios pretorianos pertinentes à distribuição do ônus... de Defesa do Consumidor; e divergência jurisprudencial no que diz respeit...

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