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10 de dezembro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170213520 RN

se extrai dos arts. 125, 126 e 131 do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 125. É admissível a denunciação da lide..., por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Art. 126. A citação... DA COTA PAGA PELA SEGURADA DE CADA UMA DAS CO-DEVEDORAS NA PROPORÇAO ...

Andamento do Processo n. 1022781-55.2017.8.26.0405 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1022781-55.2017.8.26.0405 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP 1022781-55.2017.8.26.0405... DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DO AUTOR, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen...

Andamento do Processo n. 1013727-97.2018.8.26.0577 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1013727-97.2018.8.26.0577 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP 1013727-97.2018.8.26.0577....LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO CASO EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. ...

Andamento do Processo n. 1036038-75.2016.8.26.0602 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1036038-75.2016.8.26.0602 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP 1036038-75.2016.8.26.0602... PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DO AUTOR, POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA DE 8% SOBRE O VALOR... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen...

Pg. 2890. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2018

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23... DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DO AUTOR, POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA...Pg. 2890. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 2864. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF... CARACTERIZAÇÃO CASO EM QUE O AUTOR ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SIT...

Pg. 2868. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2018

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018... SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DA AUTORA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA DE 5... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018....

Inteiro Teor. ACAO CIVIL PUBLICA: ACP 5902020155100851 DF

(Código de Defesa do Consumidor), artigos 80 a 83 e conforme previsão contida no artigo 83, III, da lei complementar 75/93... e buscar assegurar, segundo a jurisprudência consolidada do TST, baseada na aplicação subsidiária da lei 8078/90...-se assegurado no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e no art....

Inteiro Teor. Apelação: APL 4612904 PE

advocatícios sucumbenciais para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (Art. 85, §11, CPC). ACÓRDAO Vistos..., com majoração da verba honorária (Art. 85, §11, CPC Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete... impróprio para consumo, com fundamento no principio da segurança previsto no...

Pg. 64. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 22/11/2018

e artigos 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor, Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço... do Consumidor (Lei 8.078/90); A contratante indicará servidor responsável, designado para esse fim que, anotará em registro... deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Cons...

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