Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 201711301066 - Procedimento Comum - 30/10/2017 do TJSE

PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR AO RECEBER SEU IMÓVEL CONTRATADO, CONSOANTE PONTUAÇÕES ACIMA E FOTOS ANEXADAS AOS AUTOS. ART. 26... AS SITUAÇÕES DOS ARTIGOS 12 A 17 DO CDC . ART. 27. PRESCREVE EM CINCO ANOS A PRETENSÃO À REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS POR FATO....IMPÕE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 35...

Andamento do Processo n. 1001296-41.2017.8.26.0100 - Apelação - 06/12/2017 do TJSP

CASO EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DA AUTORA...Andamento do Processo n. 1001296-41.2017.8.26.0100 - Apelação - 06/12/2017 do TJSP 1001296-41.2017.8.26.0100... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por m...

Pg. 468. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/12/2017

ensejará na aplicação dos efeitos da revelia. (art. 18, § 1º e art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).Cientifique... aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e ao Novo Código de Processo Civil.Assim, porque presentes os requisitos... disposições legais, especialmente o Novo Código de Processo Civil (art. 219), desta...

Pg. 2152. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF... EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DA AUTORA... OU NO PRAZO DE SESSENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO APLICAÇÃO DOS RRTS. 2...

Andamento do Processo n. 1039865-64.2016.8.26.0224 - Apelação - 01/12/2017 do TJSP

.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO AUTOR QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir...Andamento do Processo n. 1039865-64.2016.8.26.0224 - Apelação - 01/...

Pg. 2398. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica... MANTIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO AUTOR QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,...

Andamento do Processo n. 201711500783 - Procedimento Comum - 24/11/2017 do TJSE

, PREVISTA NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV, OU SEJA, ALCANÇA APENAS AS SITUAÇÕES DOS ARTIGOS 12 A 17 DO CDC.ART. 27. PRESCREVE....NO MÉRITO DO DANO MORAL.IMPÕE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO... INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC.O QUE VEJO SÃO PARTES DEFENDENDO S...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/11/2017

POR AMBAS AS PARTES, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC.O QUE VEJO SÃO PARTES...Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/11/2017 MORADORES, O QUE É INERENTE E SE ESPERA... CONSTATAÇÃO, DESCRITO NESTES AUTOS,COM FORTE NOS ARTIGOS 18,§ 1º, III, E26 DO CDC;2 - CONDEN...

Inteiro Teor. : 10407081320168260100 SP 1040708-13.2016.8.26.0100

, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 80 e incisos do Código de Defesa do Consumidor , uma vez que restou...$ 2.200,00, observada a gratuidade processual concedida à Autora (art. 85, § 11, do CPC). Sentença mantida. Recurso não provido... processual concedida à Autora (art. 85 , § 11 , CPC ). Nestes termos,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701085 SP 2017/0251082-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.085 - SP (2017/0251082-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRENTE : SANTO ERASMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE : FLORENCA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO(S) - SP154694 RECORRIDO : SERGIO LUIZ RIBEIRO PONCIANO FILHO AD...

×