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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 537. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

os seus trâmites legais, previstos nos arts. 319 e ss. do CPC, na Lei 8.078/90, encontrando-se em ordem, nada havendo para ser.... A relação jurídica existente entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se ao caso o CÓDIGO DE DEFESA..., a denunciação à lide (CDC, art. 80).13. Rejeito, pois, a preliminar de ...

Pg. 2017. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA PELA PRÓPRIA... DE REQUISITOS APLICAÇÃO DO ARTIGO 319, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO* ART. 1007 CPC... DA SÚMULA 359 DO STJ - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ...

Pg. 2018. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

, HAVENDO INCLUSIVE, RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART.80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART.85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso ...

Pg. 2314. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2018

AFASTADA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA REFORMADA.EXTINÇÃO DO PROCESSO QUESTÃO QUE É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, NÃO DEMANDANDO ULTERIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - APLICAÇÃO

Pg. 2316. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2018

IMPROCEDENTE PERDA DO OBJETO RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE

Pg. 2064. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

V. U. - *INDENIZAÇÃO DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADO

Pg. 54. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 09/10/2018

Pernambuco , 09 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO IX | Nº 2183 Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/10/2018

PELAS DUAS RÉS, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC .O QUE VEJO É UMA PESSOA IDOSA E LEIGA... 6.780,00, CONSOANTE OS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA CÍVEL EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC... . APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. (APELAÇÃO...

Pg. 6282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2018

em face de acórdão assim ementado: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE FRAUDE EM

Pg. 7022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

recorrente, visto que o Tribunal a quo solucionou o litígio, mesmo que em desfavor de sua pretensão, não incorrendo em nenhum vício previsto no dispositivo referido. O Tribunal de origem fundamentou

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