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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 5466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2018

aponta violação aos arts. 7º, 80, 81, 369, 464, do Código de Processo Civil, 6º, VIII, do CDC, sustentando, em síntese... que confessa o valor disponibilizado Cobrança devida e regular Banco que agiu em exercício regular de direito Artigo 188, I..., isto: (i) houve cerceamento de defesa por ausência de produção de pro...

Pg. 3293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018

nos incisos do artigo 80 do Código de Processo Civil, não restaram configuradas no caso vertente, não havendo que se falar... em litigância de má-fé. Isso porque o requerimento dos autores para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no..., mas que não ensejam a aplicação das penalidades previstas no artigo 81 d...

Pg. 8745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018

do art. 80, IV, do CDC, 186 e 927 do Código Civil. Após a apresentação de contrarrazões, o recurso foi admitido na origem... o apelo nobre quanto à litigância de má-fé (art. 80, IV, do NCPC), ao fundamento de que a análise de tal tema ensejaria..., interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF/88, no qual a...

Pg. 346. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/02/2018

de Defesa do Consumidor e ao Novo Código de Processo Civil.Assim, porque presentes os requisitos elencados no art. 6º, inciso... dos efeitos da revelia. (art. 18, § 1º e art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).Cientifique-a, ainda, que em caso de ser... comparecimento ensejará na aplicação dos efeitos da revelia. (art. 18...

Pg. 4898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2018

se enquadram no rol previsto no artigo 80, do Código de Processo Civil.Com efeito, em analise aos autos, verifico... centavos) (cf. Protocolo n° 201561821350), ônus esse que lhe incumbia, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do Codigo... de Defesa do Consumidor.Por outro lado, em que pese a insurgência do autor, ele ...

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

PELA PARTE RÉ, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC.DO DISPOSITIVO.ANTE O EXPOSTO... NA TABELA DE CUSTAS, XXIII, PELA LEI ESTADUAL 8.085/15.NADA MAIS HAVENDO E PAGAS CUSTAS FINAIS, ARQUIVESE O FEITO... COM A MAQUETE EXPOSTA NO STAND DE VENDAS (VER FOTOS) E MEMORIAL ENTREGUE AOS CO...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2017

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ALEGADA POR AMBAS AS PARTES, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC.......: CONSIDERA-SE INTIMADO(A) A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC... DO EMPREENDIMENTO-, PORQUE VÍCIO APARENTE E DE FÁCIL CONSTATAÇ...

Pg. 2152. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF... EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DA AUTORA... OU NO PRAZO DE SESSENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO APLICAÇÃO DOS RRTS. 2...

Pg. 468. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/12/2017

ensejará na aplicação dos efeitos da revelia. (art. 18, § 1º e art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).Cientifique... aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e ao Novo Código de Processo Civil.Assim, porque presentes os requisitos... disposições legais, especialmente o Novo Código de Processo Civil (art. 219), desta...

Pg. 2398. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica... MANTIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO AUTOR QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,...

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