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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/05/2018

DE MÁ-FÉ, ALEGADA POR AMBAS AS PARTES, NÃO IDENTIFICO COMPORTAMENTO A SER INSERIDO NAS CONDUTAS DO ART. 80 CDC...) E MEMORIAL ENTREGUE AOS CONSUMIDORES E POR MANTER A PROPAGANDA NO SENTIDO DE QUE O MURO EXISTIRIA (QUANDO SABIA..., SENDO ESSA DO TIPO OBJETIVA, E, CABE AO REQUERIDO A PROVA DE QUE NÃO ADOTOU PROPAGANDA E...

Pg. 2158. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2018

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... CARACTERIZAÇÃO - CASO EM QUE O AUTOR ALTEROU A VERDADE DOS FATOS ...

Pg. 2338. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ PREVISÃO DO ART.80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 693/2015 DESTA E. CORTE, ...

Pg. 2439. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/04/2018

A INICIATIVA DA PARTE EM CASO DE INÉRCIA DO TITULAR DA AÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 80 DO MESMO CÓDIGO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, NÃO POSSUI O QUERELANTE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, RAZÃO PELA... 28.05.2018, ÀS 08:30 HORAS, NESTE JUIZADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART....

Pg. 2137. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2018

MENSAL DE JUROS POSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA, DESDE QUE CONTRATADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, § 1º, I, DA LEI ... COM A FINALIDADE DE INFLUIR NA RESOLUÇÃO DA LIDE CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 80, C.C 81, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...

Pg. 583. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2018

dos efeitos da revelia. (art. 18, § 1º e art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95). Cientifique-a, ainda, que em caso de ser... consubstancia nítida relação de consumo entre as partes, o que nos remete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor... consubstancia nítida relação de consumo entre as partes, o que nos remete ...

Pg. 584. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2018

entre as partes, o que nos remete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e ao Novo Código de Processo Civil... e obrigação de indenizar a parte adversa, por afronta às diretrizes expostas nos artigos 77, 80 e 81 do Código... de 15 (quinze) dias, advertindo-lhes dos efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 34...

Pg. 1367. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2018

-fé e estabelecem obrigações abusivas, nos termos do art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor. Deve ser...$ 3.981,90). ADEQUADA APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DA LEI N. 8.078/90. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É fato... do art. 42 da lei n. 8.078/90, é medida que se impõe. 5. Conforme a expressa...

Pg. 2882. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/ SP....LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO CASO EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo ...

Pg. 1394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2018

e por isso regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, a responsabilidade pela reparação de danos causados ao consumidor...-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... de defesa, nos termos do art. 702, §1º, do CPC. Passo à apr...

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