Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 408. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/08/2018

do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil. Dessarte, porque presentes os requisitos elencados no art.... 9.099/95.Ao fazê-lo, cancelo a audiência outrora aprazada. Sem custas e honorários (Art. 55 da Lei n. 9.099/95... de tutela de urgência, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, e det...

Pg. 366. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/08/2018

de regresso, o pleito formulado na contestação merece prosperar.O Código de Defesa do Consumidor preceitua:Art. 101... hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art.80 do Código de Processo Civill... CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de a parte demandada haver contratado seguro d...

Pg. 3318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

,§§1º e 2º, 80 , 81 do Código de Processo Civil e artigo 6º, VIII, 43 § 2º, do Código de Defesa do Consumidor). E, como é.../negativa de vigência/contrariedade (artigos 373,§§1º e 2º, 80 , 81 do Código de Processo Civil e artigo 6º, VIII, 43 § 2º..., do Código de Defesa do Consumidor) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a part...

Pg. 10427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

, 76, I, II e III, 78, I, II e III, e 80 do CDC. Defendeu que seria descabido a instituição financeira – primeiro agravado... móveis. Requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamentos nos arts. 1º e 4º da Lei..., II e III, 78, I, II e III, e 80 do CDC . Contudo, não demonstrou em q...

Pg. 2003. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2018

e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei... a preclusão consumativa (art. 507 do Código de Processo Civil), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intime... inicial. Reconheço, de ofício, a litigância de má-fé dos autores...

Pg. 473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2018

e interesses coletivos), conforme inciso II do art. 80 da Lei 8.078/90 (CDC). Digno de nota que a procedência do pedido em caso...-se a responsabilidade do réu pelos danos causados, de acordo com o que dispõe o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor..., inclusive por meio da ação civil pública, nos termos do art...

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2018

por uma relação jurídica base com a parte contrária (direitos e interesses coletivos), conforme inciso II do art. 80 da Lei ... com o que dispõe o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor. A legitimação extraordinária instituída pelo retromencionado..., por evidente afronta ao contraditório e ampla defesa (art. 5º,...

Pg. 1892. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

OBRIGADO AOS TERMOS CONTRATUAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 46, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRATO DESCONSTITUÍDO... ARTIGO 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23...

Pg. 1895. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

DE MÁ-FÉ AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resoluç...

Pg. 420. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/07/2018

os documentos especificados à fl. 77, item “VI”, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil. lei. X - DA DISTRIBUIÇÃO... litigantes.Assim, o ônus da prova recairá sobre a parte autora, observando o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa... indícios da prática de ilícito penal (art. 40 do CPP e 80 do CDC), ...

×