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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1310394 SP 2018/0144003-0

violação aos artigos 80 , VII, do CDC ; 497 , 536 e 537 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 ; e 884 do Código Civil... do artigo 17 , § 1º , da Lei 9.656 / - Precedentes - Descumprimento da ordem judicial exarada em tutela antecipada - Multa... no artigo 80, VII ("interpuser recurso com intuito manifestamente...

Agravo de Instrumento: AG 8009255420184050000 SE

CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG-FED LEI-8078 ANO-1990 ART-104 ART-81 PAR-ÚNICO INC-1 INC-2 ART-80 INC-2 INC-3... julgada. 4. Nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, o autor de ação individual poderá beneficiar-se dos efeitos da coisa... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1294563 SP 2018/0115696-0

judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei n.º 1.050/60.../2015 (e-STJ fls. 191 e 264, respectivamente), sendo-lhes aplicável a disposição inserta no art. 85, § 11, da nova lei... o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei n.º 1.050/60, infirmar a mis...

10019775120178260604 SP 1001977-51.2017.8.26.0604

–– Litigância de má-fé – Ausência das hipóteses previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil – Recurso parcialmente provido.... proferida – Possibilidade, em parte – Dano moral – Arguição de violação do artigo 141, do Código de Processo Civil..., inteligência do art. 43, §1º, do CDC – Anotação irregular, dever ...

10011141620188260037 SP 1001114-16.2018.8.26.0037

aos termos contratuais – Inteligência do art. 46, do Código de Defesa do Consumidor – Contrato desconstituído - Restituição... previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido.... – Consumidor aposentado que regularmente contratava empréstimos consignados – Imposição de contrato manifes...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1296944 SP 2018/0119849-7

. ARTS. 4º, 38, 43, 79 E 80 DA LEI 5.764/71 E 2º, 3º, 80, 81 E 87 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE... residual (Ap. n. 0147107-36.2009.8.26.0001, Rel. Claudio Godoy, j. 18.3.2014). O art. 51 da Lei n. 8.078/90 impõe nulidade.... APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não há falar em afronta ao ...

10055359420178260001 SP 1005535-94.2017.8.26.0001

– Aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor - Inversão do ônus da prova – Relação comercial... da dívida - Cobrança que se mostra lícita - Manutenção da condenação por litigância de má-fé – Previsão do art.80... do Código de Processo Civil – Sentença mantida - Recurso não provido....

Apelação Cível: AC 10144150065049001 MG

conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 43, § 2º - A inadequação da via processual configura... de modo temerário, conforme inteligência do art. 80, do mesmo Diploma Legal, o que não se vislumbra no presente caso.... em multa por litigância de má fé (art. 81, do CPC/2015), necessário restar ev...

: 10203729420178260506 SP 1020372-94.2017.8.26.0506

de influir na resolução da lide – Condenação que se impõe, nos termos dos artigos 80 , c.c 81, caput, todos do Código de Processo Civil - Recurso provido.... que incumbe ao fornecedor – Inteligência do art. 42 , parágrafo único , do CDC - Dano moral - Desconto de valores recebidos pela...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 900756 RJ 2016/0092951-9

. DICÇAO DO INCISO II DO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO CONSUMIDOR E DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETIVIDADE DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA À CELERIDADE DA PRESTAÇAO... DA EXECUÇAO DIRETA DOS AUTORES EM FACE DA SEGURADORA QUE SE MANTÉM. DICÇAO DO IN...

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