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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1224205 SP 2017/0328166-2

." (e-STJ, fl. 177) Nas razões recursais, a parte agravante aponta violação aos arts. 7º, 80, 81, 369, 464, do Código... em cerceamento de defesa, pois, nos termos do art. 130 do CPC, cabe ao órgão julgador determinar as provas necessárias... ao recurso especial. Majoro os honorários advocatícios, nos termos do art. 85...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701085 SP 2017/0251082-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.085 - SP (2017/0251082-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRENTE : SANTO ERASMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE : FLORENCA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO(S) - SP154694 RECORRIDO : SERGIO LUIZ RIBEIRO PONCIANO FILHO AD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1458856 ES 2014/0137477-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.856 - ES (2014/0137477-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) - DF010011 VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA E OUTRO(S) - DF031770 VITOR MIGNONI DE MELO E OUTRO(S) - ES014130 RECORRIDO : JONAS ROHR RECORRID...

: 10135717220168260224 SP 1013571-72.2016.8.26.0224

Responsabilidade civil – Negativação – Alegado pela autora-reconvinda que o seu nome foi negativado pela ré-reconvinte por débito que não reconheceu – Tese exposta na inicial que não se mostrou verossímil, mesmo versando a ação sobre consumo e sendo a autora-reconvinda hipossuficiente. Responsabilidade civil – Negativ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142575 SP 2017/0181278-1

. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem.... RESÍDUO. PRETENSAO DE COBRANÇA. ARTS. 4º, 38, 43, 79 E 80 DA LEI 5.764/71 E 2º, 3º, 80, 81 E 87 DO CÓDIGO DE DEFESA... DA QUANTIA PAGA. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não há falar ...

Agravo de Instrumento: AI 16486747 PR 1648674-7 (Acórdão)

de seus direitos integre a categoria dos direitos individuais homogêneos, o art. 91 , do Código de Defesa do Consumidor , de modo... do artigo 82 , IV do CDC e 5º, I, da Lei 7.347 /85, para o ajuizamento de ação civil pública ou defesa do consumidor em juízo, é.../16.5 dos autos digitais): "Incidindo o Código de Defes...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1010332 SP 2016/0289621-7

, 38, 43, 79 E 80 DA LEI 5.764/71 E 2º, 3º, 80, 81 E 87 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA... DO MONTANTE. LEI DE CONDOMÍNIOS E INCORPORAÇÕES. LEI DAS COOPERATIVAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULAS N. 284 DO STF... da Súmula 7/STJ. 2. Esta Corte possui orientação no sentido de que...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 344938 SP 2013/0151650-4

entre as partes é regulada pela Lei 8078 /90 que, em seu artigo 80 , expressamente veda a denunciação da lide, devendo... a denunciação da lide, nos termos do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor . 2. O STJ entende que "a vedação à denunciação... , III , do Código de Processo Civil de 1973 e 26 , II , e 88 do Cód...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 831373201581600750 PR 0008313-73.2015.8.16.0075/0 (Acórdão)

afastada, tendo em vista que o disposto no artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor apenas se aplica quando resta... que a caracterização da litigância de má-fé está condicionada à prática de ato previsto no artigo 80 do vigente Código... de pagamento de verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099 /9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1169034 SP 2009/0235839-6

, parágrafo único , II , 458 e 535 do CPC /73; 13 , 14 , § 4º , 80 e 88 do Código de Defesa do Consumidor ; 2º da LINDB; bem... por ele. Essa é a ratio do Código de Defesa do Consumidor quando proíbe, no art. 88 , a denunciação à lide. 4. A culpa do médico... , 458 e 535 do CPC /73; 13 , 14 , § 4º , 80 e 88 do Código ...

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