e 93, IX daConstituição Federal; 189, inc II do Código deProcesso Civil; e 143 , 144 e 247 , da Lei 8.069 /90, osnomes... DE PUBLICAÇÃO PJE-43/2020 AVISO: Tratando-se de feito afeto à família e …
Artigo 144 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
Página 244 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 3 de Julho de 2020
de Processo Civil; e 143, 144 e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente são indicados apenas... de fato, não se tratando de ‘guarda previdenciária’, o Estatuto da Criança e do Ado……
Página 663 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Junho de 2020
da reintegração, nos termos do inciso XVIII do artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Oficie... preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , que assevera que a medida de …
Andamento do Processo n. 0847062-76.2018.8.20.5001 - Guarda - 25/06/2020 do TJRN
e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente são indicados apenas por suas iniciais... em vista o que dispõe os artigos 5º LX e 93, IX da Constituição Federal; 189, inc II do Código …
Andamento do Processo n. 0847076-60.2018.8.20.5001 - 25/06/2020 do TJRN
Federal; 189, inc II do Código de Processo Civil; e 143, 144 e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente são indicados apenas por suas iniciais...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 0847076-60.2018.8.20.5001 - 25/06/2020 do TJRN
Federal; 189, inc II do Código de Processo Civil; e 143, 144 e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente são indicados apenas por suas iniciais..., Capital do Estado do Rio Grande …
Página 449 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Junho de 2020
e 93 , IX da Constituição Federal ; 189 , inc II do Código de Processo Civil ; e 143 , 144 e 247 , da Lei 8.069 /90... DE PUBLICAÇÃO PJE-39/2020 AVISO: Tratando-se de feito afeto à família e tendo …
Página 269 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 9 de Junho de 2020
da Constituição Federal ; 189 , inc II do Código de Processo Civil ; e 143 , 144 e247, da Lei 8.069 /90, os nomes das partes... na forma da Lei nº 11.419/06) 2- Processo: 0807795-97.2018.8.20.5001 …
Andamento do Processo n. 0000204-47.2015.8.17.1270 - 02/06/2020 do TJPE
-se esta decisão em segredo, ressalvado determinação da Autoridade Judiciária na forma do art. 144 da Lei nº 8.069/1990 e art. 5º, LX...Andamento do Processo n. 0000204-47.2015.8.17.1270 - …
Andamento do Processo n. 0000239-07.2015.8.17.1270 - 02/06/2020 do TJPE
. Guarde-se esta decisão em segredo, ressalvado determinação da Autoridade Judiciária na forma do art. 144 da Lei nº 8.069.../1990 e art. 5º, LX, da Constituição Federal. Com o trânsito em julgado, …