RELAÇÃO Nº 0155/2021 Processo 0000263-47.2019.8.26.0396 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.C.C.S. - Redesigno a audiência de advertência para o dia 01º de março de 2021,…
Artigo 144 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2021
Decreto 62.738, de 31-07-2017, considerando os documentos acostados ao Processo Itesp 696/2017, Declara a Exclusão de Franciele Aparecida Aguiar Guerra, Portadora da Cédula de Identidade RG…
Página 900 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Março de 2021
N. 0704152-44.2020.8.07.0013 - GUARDA - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Dr. Renato Rodovalho Scussel , MM Juiz de Direito da Vara Cível da Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do…
Andamento do Processo n. 1527396-72.2020.8.26.0228 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - 18/02/2021 do TJSP
Processo 1527396-72.2020.8.26.0228 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - J.P. - A.G.M.M. e outros - Fls. 82 Defiro o pretendido ingresso da vítima…
Página 1896 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2021
no art. 144 do ECA . Reconhecimento limitado pelo sigilo legal previsto no art. 143 do mesmo Estatuto. Segurança... instaurados com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente , em virtude …
Andamento do Processo n. 0000593-26.2017.8.17.1120 - Pedido de Medida de Proteção - 17/02/2021 do TJPE
-se segredo desta decisão, ressalvado determinação da autoridade judiciária (art. 144 , da Lei 8069 /90 e art. 5º , LX...: 0000593-26.2017.8.17.1120 Classe: Pedido de Medida de Proteção Expediente nº…
Página 770 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Fevereiro de 2021
, da Lei 8069 /90 e art. 5º , LX , da Constituição Federal ). Sem custas (art. 141 , § 2º do ECA ). Publique-se. Registre...: 2021.0960.000411 Partes: Criança/Adolescente C. V. F. O. Criança/Adolesc……
Página 3975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Fevereiro de 2021
nos autos 1500836-46.2020.8.26.0567, a fim de se garantir a ampla defesa dos acusados neste processo (art. 144 da lei 8.069/90... do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 626566 SP 2020/0299606-1
HABEAS CORPUS Nº 626566 - SP (2020/0299606-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JEAN CÉSAR KEINER DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o Tribunal …
Página 510 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 1 de Fevereiro de 2021
os arts. 90, parágrafo único e 91, caput, da Lei n° 8.069/90; VIII – cuidar dos serviços de digitação e expedição... o disposto no art. 5°, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, assim …