Art. 252, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 252. Dirigir o veículo:
III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
há 3 meses

Página 812 do DOERS (DOERS) de 10 de Janeiro de 2020

Editais Protocolo: 2020000377956 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO POR CONDUTORES COM RESULTADO INAPTO TEMPORÁRIO OU INAPTO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E/OU…
há 7 meses

Página 613 do DOERS (DOERS) de 22 de Agosto de 2019

QQF491016/07/2019288010E01871259874550138,50 QQI876624/07/2019288010TM0386362976331312,28 QQO613319/07/2019121200E01872084274550138,50 QQS688301/08/2019285410TE0000721455090138,50…

Página 5009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

estado de conservação, sem cargas , trafegando por estrada de rodagem duplicada, de boa visibilidade, seca e pavimentada (SP 333), dotada de acostamento e asfalto em boas condições (vide Id 0be575f -…

Página 5015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

Ora, conquanto o testigo tenha dito que, após a colisão, o trabalhador lhe disse que "cochilou" enquanto dirigia o caminhão, o que em tese, confirmaria a culpa deste - já que o artigo 252, III, do…

Página 5020 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

A magistrada sentenciante, por entender não corroborada a culpa do laborista, julgou improcedente a reconvenção, pela qual a empregadora pretendeu fossem restituídos os valores despendidos para…

Página 5025 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

Não é demais salientar que embora a jurisprudência da Alta Corte Trabalhista seja no sentido de que a atividade de motorista profissional é considerada de risco, aplicando-se, em desfavor do…

Página 5031 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

veículo ; que viu pelo retrovisor o veículo do falecido se aproximando e tentou sair da frente, indo para o acostamento, mas não conseguiu; que o veículo que o depoente dirigia estava carregado e,…

Página 5036 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

de indenizações por danos morais e materiais alicerçadas no acidente de trabalho. Por conseguinte, resta prejudicada a análise do apelo obreiro no tocante aos critérios de atualização do…

Página 5041 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

explicita que o empregado laborava, aproximadamente, das 05h30 às 14h (carga diária de 7h30min, em média - vide Id d706ddc), desfrutando de uma hora para alimentação e repouso. Destarte, confirmou-se…
há 11 meses

Página 383 do DOERS (DOERS) de 18 de Abril de 2019

Editais Protocolo: 2019000263562 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO POR CONDUTORES COM RESULTADO INAPTO TEMPORÁRIO OU INAPTO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E/OU…