Artigo 88 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas
Artigo 88 - Será instaurada sindicância quandoa falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de advertência, repreensão, multa e suspensão. (NR)

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1021649-03.2015.8.26.0576 SP - SÃO PAULO 1021649-03.2015.8.26.0576

. Inteligência dos arts. 88, 89 e 111, da Lei Complementar 922/02. Ausência de nulidades. Sentença denegatória... Complementar 922/02. Ausência de nulidades. Sentença denegatória da segurança. …

Andamento do Processo n. 1.121.005 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/04/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.005 (1111) ORIGEM : 10216490320158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : EMILIO ANDRE…

Página 265 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Abril de 2018

ORIGEM : 10216490320158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : EMILIO ANDRE DE ALARCON PINTO ADV.(A/S) : ALVARO FERNANDES…

Página 2417 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2017

Nº 1021649-03.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1021649-03.2015.8.26.0576 SP 1021649-03.2015.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000398133 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021649-03.2015.8.26.0576, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1021649-03.2015.8.26.0576 SP 1021649-03.2015.8.26.0576

Mandado de segurança. Faltas imputadas ao servidor. Sindicância em curso. Instauração de Processo Administrativo para apuração de faltas mais graves. Possibilidade. Inteligência dos arts. 88, 89 e …

Página 67 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2017

destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado(a) nos…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2016

pela Secretaria de Cursos de Formação de fls. 60/61. Segundo restou apurado o aluno RAFAEL apresentou comportamento indesejável não apenas nos estágios monitorados (Relatórios de Monitoria fls.

Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2016

2673/2015 Valdemar Gomes de Souza Reg 06147545138 2837/2015 Erivelton dos Santos Machado Reg. 06383427470 2840/2015 Jose Franhcelino Filho Reg. 06383426453 2847/2015 Pedro Pereira da Silva Reg…

Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2016

1186 Placa: Agb7407; Presidente Prudente/Sp; Chassi:9C2jc250ttr029209; Motor: jc25e-T029209; Honda; Cg 125 Titan; 1996/1996, Celso Eduardo Costa - Terezinha Jose Euller; Renavan: 00652647456 Pátio…

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