. Pontuação. Infração de natureza gravíssima, do artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro, de conduzir veículo que não... do Superior Tribunal de Justiça. Falta de notificação com respeito a …
Art. 252, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 252. Dirigir o veículo:
II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20452506120198260000 SP 2045250-61.2019.8.26.0000
na somatória dos pontos a que se refere o artigo 261 , § 1º , da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Segurança... ao artigo 230 , inciso V , do Código de Trânsito Brasileiro , para efeito de …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária : 10321852220178260053 SP 1032185-22.2017.8.26.0053
a outra infração, do artigo 252, II, do Código de Trânsito Brasileiro, de transportar pessoa, animais ou volume entre braços... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10063892220168260196 SP 1006389-22.2016.8.26.0196
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000483709 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária nº 1006389-22.2016.8.26.0196, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10395231720158260506 SP 1039523-17.2015.8.26.0506
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000225673 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1039523-17.2015.8.26.0506, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00005616720138260099 SP 0000561-67.2013.8.26.0099
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000128185 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000561-67.2013.8.26.0099, da Comarca de Bragança Paulista,…
Andamento do Processo n. 1045587-75.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/12/2017 do TJSP
Processo 1045587-75.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Luiz Felipe Cardoso Damasco - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.É caso de…
Página 2225 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Dezembro de 2017
jurisdição.Defiro a gratuidade requerida.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.Cumpra-se em regime de plantão. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266/SP)…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10039152120168260506 SP 1003915-21.2016.8.26.0506
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788169 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1003915-21.2016.8.26.0506, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10010568020178260123 SP 1001056-80.2017.8.26.0123
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788175 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1001056-80.2017.8.26.0123, da Comarca…