Artigo 336 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Subtração ou inutilização de livro ou documento

Intimação - Inquérito Policial - 0016797-14.2019.8.16.0083 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016797-14.2019.8.16.0083 POLO PASSIVO JOSE JESUS DE PRAGA LEITE MICHELI DOS SANTOS VEGA ADVOGADO(A/S) ADEMIR DE SOUZA | 64668/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE…

Carta Náutica n. 2792 - Lago de Brasília - 03/05/2024 do DOU

CARTA NÁUTICA Nº 2792 (LAGO DE BRASÍLIA): 1_MD_3_006 CARTA NÁUTICA Nº 2791 (LAGO DE BRASÍLIA - PARTE CENTRAL): 1_MD_3_007 c) Análise prévia das condicionantes meteorológicas principais. Objetivando a…

Página 2886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

abril de 2024. - ADV: LEONIDAS ANDRADE DE PAULA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-14.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODOLFO FLORENCIO DE SOUZA - 1 - Procedam-se as…
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Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

b) 01 Boia Cardinal Leste (Península dos Ministros): d) 13 Boias de Sinalização Especial (Demarcação do Perímetro de Segurança do 1_MD_3_022 Palácio da Alvorada): 1_MD_3_024 5.8 - ATRACAÇÃO A…
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Publicação do processo nº 1502111-14.2020.8.26.0540 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2024 Processo 1502111-14.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODOLFO FLORENCIO…

Publicação do processo nº 1502111-14.2020.8.26.0540 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2024 Processo 1502111-14.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODOLFO FLORENCIO…

Página 4609 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024

Processo XXXXX-32.2024.8.26.0567 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Bruno Matos Moreno - - Igor Francisco Souza dos Santos e outro - 3. Por essa razão, considerando que a avença representa…
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Publicação do processo nº 1500317-32.2024.8.26.0567 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2024 Processo 1500317-32.2024.8.26.0567 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Bruno Matos Moreno - - Igor…

Página 69 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100 (cem) Unidades…
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Publicação do processo nº 1501842-20.2022.8.26.0567 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2024 Processo 1501842-20.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas…