Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2017

/97, (Código de Trânsito Brasileiro), com fundamento nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, do mesmo Diploma Legal...”, § 1º, inciso II, alínea “a”, 1 e 218, “caput”, ambos da Lei Federal 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro... 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 360920 RJ 2013/0189707-8

do fornecedor. VI) arts. 26, I e II, 29, V, 181, VII, 193, 225, 246 e 251 do Código de Trânsito Brasileiro... da responsabilidade do fornecedor. VI) arts. 26, I e II, 29, V, 181, VII, 193, 225, 246 e 251 do Código de Trânsito Brasileiro... de atropelamento de pedestre ou acidente de trânsito, não havendo falar em resp...

Andamento do Processo n. 2013/0189707-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

, circunstância impeditiva da responsabilidade do fornecedor. VI) arts. 26, I e II, 29, V, 181, VII, 193, 225, 246 e 251 do Código... de Trânsito Brasileiro, pois caracterizada a culpa do autor no acidente, o qual estacionou seu veículo em local..., POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF. OFENSA AO ART. 515, § 1º, DO CP...

Pg. 8685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

e II , 29 , V , 181 , VII , 193 , 225 , 246 e 251 do Código de Trânsito Brasileiro , pois caracterizada a culpa do autor... de trânsito, não havendo falar em responsabilidade objetiva. V) art. 14 , § 3º , II , do CDC , haja vista que o evento... trânsito em julgado de outra demanda idêntica à presente, extinta sem res...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

a comprovação da infração estabelecida no parágrafo único , do artigo 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , regulamentado... EM MULTA, dada a comprovação da infração estabelecida no parágrafo único , do art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro... pelo Decreto 6.488, de 19-01-2008, c.c. artigo 15 , caput, da Lei ...

Andamento do Processo n. 9000302-35.2016.8.21.0136 - 24/11/2016 do TJRS

9000302-35.2016.8.21.0136(CNJ) - JARDEL MATTEI (HENRIQUE AUGUSTO OPPELT 84234/RS) . DECISÕES:VISTOS.CUIDA-SE DE DEMANDA AJUIZADA POR JARDEL MATTEI CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E ESTADO

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/11/2016

POSTA, QUE ACOSTAREI AOS AUTOS. NO ENTANTO, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, DESDE JÁ PASSO A ANALISAR O DESTINO A SER DADO AOS VALORES

Pisca-alerta: uso indevido

É comum vermos pelas ruas veículos estacionados em locais proibidos ou mesmo no meio da via em fila dupla com o pisca-alerta ligado. Esta cena tão comumente observada pode fazer com que pensemos que

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2016

Despachos do Chefe de Gabinete, de 16-8-2016 Proc. SAP/GS 133/15 - APLICANDO ao servidor WILLIAM DE ASSIS PACHECO, RG. 42.756.327-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível I, EFETIVO,

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

Art: 252 do CTB, Desc: DIRIGIR O VEICULO USANDO CALCADO QUE NAO SE FIRME NOS PES/COMPROMETA UTILIZA PEDAIS / Placa: QDU0930, Auto: A519560178, 20/02/2016, 07:50, AV. JULIO CESAR EM FRENTE AO

×