Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

a comprovação da infração estabelecida no parágrafo único , do artigo 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , regulamentado... EM MULTA, dada a comprovação da infração estabelecida no parágrafo único , do art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro... pelo Decreto 6.488, de 19-01-2008, c.c. artigo 15 , caput, da Lei ...

Andamento do Processo n. 9000302-35.2016.8.21.0136 - 24/11/2016 do TJRS

9000302-35.2016.8.21.0136(CNJ) - JARDEL MATTEI (HENRIQUE AUGUSTO OPPELT 84234/RS) . DECISÕES:VISTOS.CUIDA-SE DE DEMANDA AJUIZADA POR JARDEL MATTEI CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E ESTADO

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/11/2016

POSTA, QUE ACOSTAREI AOS AUTOS. NO ENTANTO, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, DESDE JÁ PASSO A ANALISAR O DESTINO A SER DADO AOS VALORES

Pisca-alerta: uso indevido

É comum vermos pelas ruas veículos estacionados em locais proibidos ou mesmo no meio da via em fila dupla com o pisca-alerta ligado. Esta cena tão comumente observada pode fazer com que pensemos que

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2016

Despachos do Chefe de Gabinete, de 16-8-2016 Proc. SAP/GS 133/15 - APLICANDO ao servidor WILLIAM DE ASSIS PACHECO, RG. 42.756.327-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível I, EFETIVO,

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

Art: 252 do CTB, Desc: DIRIGIR O VEICULO USANDO CALCADO QUE NAO SE FIRME NOS PES/COMPROMETA UTILIZA PEDAIS / Placa: QDU0930, Auto: A519560178, 20/02/2016, 07:50, AV. JULIO CESAR EM FRENTE AO

Pg. 20. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

NAR NO PASSEIO / Placa: NCF1543, Auto: A519561135, 25/02/2016, 12:03, AV. ALM. BARROSO EM FRENTE AO NUM. 2010, Cod Infração:70640, Art: 244 do CTB, Desc: CONDUZIR MOTOCICLETA,MOTONETA E CICLOMOTOR

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

LHAES BARATA EM FRENTE AO NUM. 595, Cod Infração:54870, Art: 181 do CTB, Desc: ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA / Placa: QDN4230, Auto: A519614540, 02/03/2016, 10:30, AV. ROBERTO

Pg. 23. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

RARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO / Placa: OTK9727, Auto: A519605047, 01/03/2016, 18:40, AV. VISC. DE SOUZA FRANCO DEFRONTE AO NUM. 600, Cod Infração:54525, Art: 181 do CTB, Desc:

Pg. 27. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

X AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELEM, Cod Infração:55680, Art: 181 do CTB, Desc: ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO / Placa: JVV3806, Auto: A519614640,

×