Artigo 1949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.949. O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001239-53.2019.8.16.0163 - Disponibilizado em 30/06/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001239-53.2019.8.16.0163 POLO ATIVO RUTH JACINTO IRINEO POLO PASSIVO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A/S) ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA | 76686/PR LUCAS CARRO DA…

Art. 1.947 - Seção I. Da Substituição Vulgar e da Recíproca - Código Civil Comentado - Ed. 2020

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Art. 1.941 - Capítulo VIII. Do Direito de Acrescer Entre Herdeiros e Legatários - Código Civil Comentado - Ed. 2020

Capítulo VIII DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS Art. 1.941. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 329-27.2013.5.09.0892

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Lara Leal, Estudante de Direito
há 4 anos

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Andamento do Processo n. 0000110-20.2016.5.12.0053 - RO - 05/04/2017 do TRT-12

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