Art. 250, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;
Infração - média;
Penalidade - multa.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009124462 RS

DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO - PSDDP. ART. 250 , INC. III , DO CTB . INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA...). No caso, no entanto, como bem apontado na decisão atacada, a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009124462 RS

. 250, INC. III, DO CTB. INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. A matéria em discussão já foi objeto... (PSDDP). No caso, no entanto, como bem apontado na decisão atacada, a infração …

Página 55 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Fevereiro de 2020

das penalidades e medidas administrativas previstas nos artigos 221, 230, incisos I, III, IV e VI, 243 e 250, inciso III..., do Código de Trânsito Brasileiro, conforme a conduta observada. Art.62 …

Página 55 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Fevereiro de 2020

das penalidades e medidas administrativas previstas nos artigos 221, 230, incisos I, III, IV e VI, 243 e 250, inciso III..., do Código de Trânsito Brasileiro, conforme a conduta observada. Art.62 …

Andamento do Processo n. 9009746-44.2019.8.21.0021 - 11/12/2019 do TJRS

ART. 250, INC. III, DO CTB PODERÁ SER COMPUTADA PARA EVENTUAL INSTAURAÇÃO DO PSDD.À SIMILITUDE:AGRAVO DE INSTRUMENTO.... DETRAN. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO - PSDDP. AR…

Página 405 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Dezembro de 2019

. ASSIM, A INFRAÇÃO COMETIDA COM AMPARO LEGAL NO ART. 250, INC. III, DO CTB PODERÁ SER COMPUTADA PARA EVENTUAL INSTAURAÇÃO... DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E …

Andamento do Processo n. 9004819-35.2019.8.21.0021 - 27/11/2019 do TJRS

:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO - PSDDP.ART. 250, INC. III, DO CTB... SUFICIENTE (ARTIGO 355, INCISO I, DO CPC/15).RELATA A PARTE AUTORA QUE …

Página 428 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Novembro de 2019

DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO - PSDDP.ART.250, INC. III, DO CTB. INFRAÇÃOMERAMENTEADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA... (SENDO DEVIDO), INTIME-SE IMEDIATAMENTE O RECORRIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA …

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

, IV e VI, 243 e 250, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme a conduta observada. Art. 28. O DENATRAN... Resolução implicará a aplicação das penalidades e medidas administrativas …

Página 177 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Maio de 2019

SEVERO 56501/RS) XDETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 250 , III , DO CTB (PLACA... DO QUE ESTABELECE O ART. 371 DA NOVEL LEI PROCESSUAL CIVIL.AUSÊNCIA DOS …