Art. 250, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50062453720174047100 RS 5006245-37.2017.4.04.7100

. AUTO DE INFRAÇAO. artigo 250, II, do código de trânsito brasileiro (ctb). PROVAS. PRESUNÇAO DE VERACIDADE... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Abril de 2019

), por possível descumprimento do art. 216 . Incisos v e vI, art. 249 , inciso Iv e art. 250 , incisos II e v, bem... 04040000906/2014), por possível descumprimento do art. 216, incisos v e vI, art. …

Andamento do Processo n. 0000036-02.2007.8.10.0080 - Procedimento de Conhecimento - 13/07/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0000036-02.2007.8.10.0080 (362007) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: VILACI PEREIRA DA SILVA RÉU: LUIS VAGNER ALVES DA ROCHA TERMO CIRCUNSTANCIADO DE…

Página 798 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Julho de 2018

ônus da prova, após verificar, segundo as regras de experiência, que as alegações da parte autora são verossímeis ou que o consumidor é hipossuficiente, inverterá o ônus da prova em favor do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50004890220174047115 RS 5000489-02.2017.4.04.7115

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000489-02.2017.4.04.7115/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: ADRIANO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50244774320164047000 PR 5024477-43.2016.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5024477-43.2016.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: UNIAO -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5024477-43.2016.4.04.7000 PR 5024477-43.2016.4.04.7000

DIREITO ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. artigo 250, II, do código de trânsito brasileiro (ctb). PROVAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA : RA 00609720162

AUDITORIA REALIZADA PARA DAR ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. EXAME DA ATUAÇÃO DO DENATRAN PARA SOLUCIONAR DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS NO DETRAN/GO. OITIVA DOS ÓRGÃOS …

Cuidados no trânsito

Foto . Fim de semana chegando, feriado à vista e você pretende "pegar a estrada"? Bom saber que a Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira às 00:00h (dia 30/10), em todo o Brasil, a…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2013

- por infração aos artigos 244 inciso I do CTB, suspender o direito de dirigir de GENILDO DE OLIVEIRA GUEDES (CNH 02563998355) pelo prazo de 01 MÊS, bem como, determinar a submissão do condutor ao…