Artigo 138 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 138. Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do art. 147.

Intimação - Termo Circunstanciado - 0028208-77.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0028208-77.2021.8.16.0182 POLO PASSIVO HEBER SOUZA PESSATO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO…

Andamento do Processo n. 8005229-17.2021.8.05.0141 - Providência (1424) - 12/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005229-17.2021.8.05.0141 Providência Jurisdição: Jequié…

Página 2613 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2022

Por conta disso, solicitaram a intervenção desta Justiça da Infância e Juventude para a liberação das referidas passagens. Dada vista dos autos ao Ministério Público, este pugnou pela remessa dos…

Andamento do Processo n. 8005229-17.2021.8.05.0141 - Providência (1424) - 17/12/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005229-17.2021.8.05.0141 Providência Jurisdição: Jequié…

Andamento do Processo n. 8005229-17.2021.8.05.0141 - Providência (1424) - 17/12/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005229-17.2021.8.05.0141 Providência Jurisdição: Jequié…

Página 2661 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Dezembro de 2021

Réu: VALQUIRIA MARIA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Providência advindo do Conselho Tutelar de Jequié em favor de Thiago Luiz da Silva, nascido em 24/08/2012, e Alecsandro de Morais da…

Página 2662 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Dezembro de 2021

Réu: VALQUIRIA MARIA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Providência advindo do Conselho Tutelar de Jequié em favor de Thiago Luiz da Silva, nascido em 24/08/2012, e Alecsandro de Morais da…

Página 104 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2021

X - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; XI - representar, em nome da pessoa e da…

Página 41 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Setembro de 2021

8.069/90), devendo zelar para estrita observância de seu caráter provisório e excepcional, a ser executada em entidade própria, cujo programa respeite aos princípios relacionados no art. 92, da Lei…

Página 8 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Setembro de 2021

7. Qualquer situação emergencial que demande a necessidade da medida de acolhimento institucional deve sempre ser levada ao conhecimento do Conselho Tutelar, para que ele acompanhe e adote as…