Art. 250, inc. I, "c" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10025702920158260482 SP 1002570-29.2015.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000388446 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002570-29.2015.8.26.0482, da Comarca de Presidente…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40036479020138260482 SP 4003647-90.2013.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000237559 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4003647-90.2013.8.26.0482, da Comarca de…

Página 2607 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2015

elementos palpáveis, destinados a demonstrar a alegada falta de condições financeiras para custear o processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Ocorre que o documento de fls. 50 está…

Página 2779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2015

Cumpra-se a decisão de fls. 34/36, que concedeu a antecipação da tutela recursal. Comunique-se, com urgência, ao requerido. 3 Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 17/18).

Página 2127 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2013

SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP) Processo 4003627-02.2013.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Auto Posto Nishioli Ltda. - Vistos. 01) Do pedido de liminar:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00258891920108260482 SP 0025889-19.2010.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000514078 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0025889-19.2010.8.26.0482, da Comarca de…

Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 9 de Setembro de 2009

do Município do Rio de Janeiro e operadas pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ, para a administração municipal, CONSIDERANDO os termos do convênio celebrado entre a União e o…

Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 25 de Novembro de 2008

Art. 1º Estabelecer nas pistas centrais da Av. Brasil, em ambos os sentidos, FAIXAS EXCLUSIVAS, situadas junto à mureta divisória, para uso exclusivo de veículos de transporte de passageiros: I - por…

Página 39 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 24 de Novembro de 2008

02/280883/2008 - EDISON REIS JARDIM Passe-se Alvará GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - 5 Despacho do Gerente Expediente de 17/11/2008 02/296111/2008 - JOÃO VIEIRA DE ABREU Compareça para…