Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 76 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 76, inc. I do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1294563 SP 2018/0115696-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.563 - SP (2018/0115696-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS ADVOGADO : ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE - SP338821 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO : ALEXANDRE AUGUSTO C...

Pg. 10427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

I, V e X, § 3º, 42, parágrafo único, 46, 47, 51, IV, VI, XV, XVI, § 1º, I, II e IIII, 52, I, II, III, IV e V, § 1º, 53, 54, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 61, 66, §§ 1º e 2º, 67, 71, 72, 73, 76, I, II e III,

Edital de Citação - 04/08/2017 do TJMG

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALINAS - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 (quinze) dias - O Doutor Irany Laraia Neto, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Crime e VEP desta Comarca de

Pg. 57. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/08/2017

Crime e VEP desta Comarca de Salinas, Minas Gerais, na forma da Lei, etc... - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial

Andamento do Processo n. 1005299-28.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/10/2015 do TJSP

Processo 1005299-28.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Adriana dos Santos Takafusi - Incap - Instituição Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento

Pg. 2657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2015

Processo 1005152-02.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Batista Caires Lopes - Rodorápido Transpostes Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo formulado

Inteiro Teor. Apelação: APL 223381420128260562 SP 0022338-14.2012.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000227968 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0022338-14.2012.8.26.0562, da Comarca de

MPF/BA denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de veículos

Os réus cometeram crime contra o sistema financeiro, por operar instituição financeira sem autorização e podem ser condenados a reclusão de 1 a 4 anos e multa. O Ministério Público Federal na Bahia

MPF/BA denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de veículos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Rogério Sales Santos, Roberto Carlos Moreira e Tailana Gomes Santos por comercializarem ilicitamente seguros de veículos automotores em

MPF/BA denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de veículos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Rogério Sales Santos, Roberto Carlos Moreira e Tailana Gomes Santos por comercializarem ilicitamente seguros de veículos automotores em

×