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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 250 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 250, inc. I, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

I - deixar de manter acesa a luz baixa:

a) durante a noite;

Inteiro Teor. 20392983820188260000 SP 2039298-38.2018.8.26.0000

infração de trânsito prevista no artigo 250, inciso I, inciso “a”, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503... de parte passiva. Aponta que se o teor do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 23/09/1.997... em 30 dias, conforme artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Trânsit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10229469520148260506 SP 1022946-95.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000892116 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1022946-95.2014.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 734020058110090 147815/2012

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 147815/2012 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE APELANTE: PAULO CÉSAR ZANETTE APELADA: ELIZABETE SILVADOS SANTOS Número do Protocolo: 147815/2012 Data

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 212728420128260566 SP 0021272-84.2012.8.26.0566

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000423371 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 0021272-84.2012.8.26.0566, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 2445720038260572 SP 0000244-57.2003.8.26.0572

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000357453 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000244-57.2003.8.26.0572, da Comarca de São

Apelação : APL 9111530122007826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I Hllll lllll lllll lllll lllll llllljllll lllll Hl' III

Apelação: APL 9111530122007826 SP 9111530-12.2007.8.26.0000

NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO -Utilização do farol por motocicletas -Artigo 244 , IV , do Código de Trânsito Brasileiro - Alegação de que o auto de infração é nulo pois se deu durante o dia -Tema já pacificado pelo CETRAN/SP - Tal infração deve ser tipificada na alínea a do inciso I do artigo 250 , logo a obrigação de u...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2010

Com base na Portaria - DETRAN nº 0801000051/07, aplico a suspensão do direito de dirigir do condutor(a) DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES , PGU ou Registro 83.535.537-5, pelo período de 01 mês, com

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/04/2011

106ª CIRETRAN - MONTE AZUL PAULISTA Portaria do Diretor, de 01-03-2011 O Delegado de Polícia, Diretor Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de

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