Art. 250, inc. I, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;

Página 1285 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019

, porquanto o dispositivo corresponde ao tipo de “deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite” (artigo 250, I... à Lei 9.492/97 já se encontra dirimida junto ao Egrégio Tribunal de Justiça …

Em movimento, deixar o carro sem luz baixa a noite - Defesa acolhida - Art. 250, inc. I, alínea a - CTB

Em movimento, deixar o carro sem luz baixa a noite - Defesa acolhida - Art. 250, inc. I, alínea a - CTB ILUSTRÍSSIMO..., inc. I, alínea A, do CTB: Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20392983820188260000 SP 2039298-38.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000580223 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10229469520148260506 SP 1022946-95.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000892116 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1022946-95.2014.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00000734020058110090 147815/2012

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 147815/2012 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE APELANTE: PAULO CÉSAR ZANETTE APELADA: ELIZABETE SILVADOS SANTOS Número do Protocolo: 147815/2012 Data…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário : REEX 00212728420128260566 SP 0021272-84.2012.8.26.0566

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000423371 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 0021272-84.2012.8.26.0566, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00002445720038260572 SP 0000244-57.2003.8.26.0572

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000357453 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000244-57.2003.8.26.0572, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9111530122007826 SP 9111530-12.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I Hllll lllll lllll lllll lllll llllljllll lllll Hl' III…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9111530-12.2007.8.26.0000 SP 9111530-12.2007.8.26.0000

NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO -Utilização do farol por motocicletas -Artigo 244 , IV , do Código de Trânsito Brasileiro - Alegação de que o auto de infração é nulo pois se deu durante o dia -Tema já …

Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2010

Com base na Portaria - DETRAN nº 0801000051/07, aplico a suspensão do direito de dirigir do condutor(a) DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES , PGU ou Registro 83.535.537-5, pelo período de 01 mês, com…