Artigo 250 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;
(Revogado)
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; (Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016) (Vigência)
c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;
II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;
III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;
Infração - média;
Penalidade - multa.
Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
há 10 dias

Alterações no CTB: veja o que muda com a Nova Lei de Trânsito aprovada pelo Congresso

! Entenda o Projeto da Nova Lei de Trânsito A Nova Lei de Trânsito é, na verdade, como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) ... alterar alguns pontos-chave do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB …

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Página 1697 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Setembro de 2020

artigo 250 , § 1º, II A, do CTB , o (a) nacional ERICK DOS SANTOS BRANDÃO, brasileiro, paraense, nascido em 09/03/1998... a sua defesa, nos termos dos artigos 396 e 396/A, do Código de Processo …

Página 1094 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

de setembro de 2020. Thayla Ferreira Diretora de Trânsito NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO N. 064/2020/DMT Publicação 2651727...00349 A Diretora de Trânsito do Município de Otacílio Costa, no uso das …

Página 1095 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

Costa, no dia 20/06/2020 às 11:15:17, na condução do GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, placa MHF-6304, com fundamento no Art. 250.../SC. Otacílio Costa/SC, 18 de setembro de 2020. Thayla Ferreira Diretora …

Página 1096 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

de Trânsito do Município de Otacílio Costa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n. 41.../ONIX 1.0MT LT, placa QJL-8966, com fundamento no Art. 250, I, b do CTB. …

Página 1097 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

de setembro de 2020. Thayla Ferreira Diretora de Trânsito NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO N. 070/2020/DMT Publicação 2651733 MUNICÍPIO.... Otacílio Costa/SC, 18 de setembro de 2020. Thayla Ferreira …

Página 1098 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

Pg. 1098. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 23/09/2020 A Diretora de Trânsito...-7506, com fundamento no Art. 250, I, b do CTB. Poderá o notificado efetuar o …

Página 1099 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

de Trânsito do Município de Otacílio Costa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n. 41/2003, faz..., placa MEG-5202, com fundamento no Art. 250, I, b do CTB. Poderá …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000629-75.2009.8.26.0416 SP 0000629-75.2009.8.26.0416

o art. 250 do CTB, ao condutor do veículo maior cabia o cuidado de somente ingressar na via principal com a certeza... montante equivalente a 50% . Prequestiona o art. 373, I, do CPC, 186 do CC, art