Artigo 330 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato

Andamento do Processo n. 1001597-47.2021.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1001597-47.2021.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Indefiro o…

Andamento do Processo n. 1002475-69.2021.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1002475-69.2021.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Observe a serventia se o cadastro…

Andamento do Processo n. 0013703-10.2020.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 13/05/2021 do TJSP

Processo 0013703-10.2020.8.26.0224 (processo principal 1021427-82.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - José Luiz Filipus - Igreja Mundial do Poder de Deus - - José Olimpio…

Andamento do Processo n. 1014552-28.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1014552-28.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de…

Andamento do Processo n. 1015871-31.2021.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1015871-31.2021.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdir Marques dos Santos - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita…

Andamento do Processo n. 1016286-14.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1016286-14.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de…

Andamento do Processo n. 1016754-75.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1016754-75.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da…

Andamento do Processo n. 1016916-70.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1016916-70.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da…

Andamento do Processo n. 1017058-74.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1017058-74.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de…

Andamento do Processo n. 1017255-29.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1017255-29.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica…