Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA: Processo n°: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO EXPRESSO LINHA BRANCA ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP URGENTE PROCESSO N.° , já qualificado no processo em epigrafe, atualmente recluso no CDP Campinas/SP, por…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREIRO DA 11° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, RESPOSTA ACUSAÇÃO Processo n ° , devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, tempestivamente,…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE ALAGOAS PROCESSO N. URGENTE , parte já qualificada nos autos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE PIRAPORA-MG OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF sob n° , com sede na ° Andar, Itaim Bibi, , São Paulo/SP,…
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. 21a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. Autos n°: ExProvas Exequente: Executadas: EMPREENDIMENTOS MM LTDA; COMPANHIA DE SANEAMENTO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMARCA DE SÃO GOTARDO - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N°. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO…
AO JUÍZO DA 18a VARA DA Ref.: , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, respeitosamente, informar o DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO. URGENTE Processo n°: ; , bastante qualificada nos autos do…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO. URGENTE Processo n°: ; , bastante qualificada nos autos do…