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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 328 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 9182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

296 , § 1º , III , 328 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 288 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FUNDADO...Pg. 9182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019 HABEAS CORPUS 502.075 - PE (2019/0093426-2) RELATOR... ilegal no decreto de prisão preventiva, requer-se, inclusive em caráter liminar, a...

Pg. 182. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/04/2019

. 40, incisos IV e VI, todos da Lei 11.343/06, e artigo 329 do Código Penal, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal... Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06 E 328... previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, cuja apli...

Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/03/2019

, caput, da Lei 11.343/2006, c/c artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, por dezenove vezes, artigo 328, parágrafo... que a Justiça Pública moveu contra MARCUS VINICIUS FRANCO TAVARES por suposta prática do crime previsto no art.21 do Decreto Lei... a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 10...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/01/2019

na instância administrativa, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art. 72, todos da Lei 13.407/2003 - Código... disciplinar pela prescrição, conforme previsão do Art. 74, inc. II, § 1º, alínea“e”, da Lei 13.407/2003 - Código... o IP 546-105/2015 (na delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria/CE)...

Pg. 796. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2018

também foi condenado pelo mesmo crime e o do art. 328, parágrafo único, do CP, mais a contravenção do art. 46 da LCP... da sentença, se do seu interesse, salientando que o cumprimento de sentença deverá observar o art. 1º, da Portaria..., enquadradas como ato de improbidade administrativa no art. 11 da Lei 8429/1992. ...

Pg. 2983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário (art. 49, “caput” e parágrafos, do Código Penal... do juízo da execução, e o pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 328, parágrafo..., por infração aos artigos 313-A,”caput”, (por 544 vezes) na forma do crime c...

Pg. 159. Supremo Tribunal Federal STF de 12/12/2018

dos delitos previstos nos arts. 316, caput, 328, caput e parágrafo único, e 313-A, c/c art. 69, todos do Código Penal; b.... QUADRILHA OU BANDO. ART. 288, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUDICIALIDADE. I - Não pode o Supremo... AFASTAR O ÓBICE PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 8.072/90. Pretens...

Pg. 1009. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2018

pública), por quatro vezes; no Artigo 328, parágrafo único, do Código Penal (usurpação de função pública qualificada... crime do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, sema incidência da causa de aumento de pena pela transnacionalidade (art... QUALIFICADO COMO INTERNACIONAL (LEI N.º 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C AR...

Pg. 10913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018

. 67/68): HABEAS CORPUS. Artigos 316, caput, 328, caput e parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal... 312, do Código de Processo Penal. Se a prisão preventiva foi decretada por decisão devidamente fundada em elementos e circunstâncias do caso concreto, e com base no citado.... Prisão preventiva dec...

Pg. 10914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018

, juntamente com outros 47 corréus, como incurso nos arts. 316, caput, e 328, caput, e parágrafo único, ambos do Código..., sendo necessária sua custódia cautelar, para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência..., do Código de Processo Penal. 2 - Na esteira de entendimento de nossos Tribunais, e...

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