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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 136 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
MPF/AL apela à Justiça de Pernambuco para devolver índia a aldeia

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (AL), apelou, na segunda-feira, 12 de setembro, à Justiça de Pernambuco contra sentença que manteve a guarda de uma criança indígena com seu pai, Luis

MPF apela à Justiça de Pernambuco para devolver índia a aldeia em Alagoas

Guarda de criança é mantida com o pai em outra cidade, apesar de irregularidades do processo, diz procurador O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca, Alagoas, apelou, na segunda-feira (12 de

MPF/AL apela à Justiça de Pernambuco para devolver índia a aldeia

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (AL), apelou, na segunda-feira, 12 de setembro, à Justiça de Pernambuco contra sentença que manteve a guarda de uma criança indígena com seu pai, Luis

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