Artigo 15 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 15. A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.163.449 - RJ (2022/XXXXX-0) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por FERNANDO MARCELO CARLETTA contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Andamento do Processo n. 2.163.449 - Agravo em Recurso Especial - 09/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.163.449 - RJ (2022/0206558-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FERNANDO MARCELO CARLETTA ADVOGADOS : JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS - RJ124533…

Página 7450 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.163.449 - RJ (2022/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FERNANDO MARCELO CARLETTA ADVOGADOS : JOÃO PAULO DE ABREU…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de PTI Conexoes contra Dois Irmãos Fabricação de Tubos e Conexões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° DOIS IRMÃOS FABRICAÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. , pessoa jurídica de direito…

Página 502 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Julho de 2022

Código 9.2.3 - Republicação Republicação da publicação de indeferimento por ter sido efetuada com incorreção. (21) BR 11 2018 000314-0 A2 Código 9.2.3 - Republicação (22) 11/07/2016 (54) MÉTODO PARA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização , com Pleito de Tutela Liminar , a Serem Processadas - Procedimento Comum Cível - de Rede Cred Auto - Serviços contra Auto Credcard Servicos e Rede Brasil CAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP REDE CRED AUTO SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível - contra Jobe LUV Indústria e Comércio e Sansuy Indústria de Plásticos

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° 5005415-74.2018.4.02.5101 JOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , por sua advogada que esta subscreve,…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Propriedade Intelectual • XXXXX-48.2015.8.26.0510 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-74.2018.4.02.5101/RJ RELATOR : JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA APELANTE : JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO : SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização , com Pleito de Tutela Liminar , a Serem Processadas - Procedimento Comum Cível - de Rede Cred Auto - Serviços contra Auto Credcard Servicos e Rede Brasil CAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP REDE CRED AUTO SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível - contra Jobe LUV Indústria e Comércio e Sansuy Indústria de Plásticos

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° 5005415-74.2018.4.02.5101 JOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , por sua advogada que esta subscreve,…