Artigo 15 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 15. A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

Página 880 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Junho de 2020

, de 14/05/96 - que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e é aplicável ao caso em questão...-, assim estabelece nos seus artigos 8º ., 9º , 11 , 13 , 15 , 23 , 24 , 25 , …

Página 880 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Junho de 2020

, de 14/05/96 - que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e é aplicável ao caso em questão...-, assim estabelece nos seus artigos 8º., 9º, 11, 13, 15, 23, 24, 25, 41, 46 e …

Página 719 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Março de 2020

garantiu a propriedade e o uso exclusivo do privilégio; que a patente em tela, de maneira muito mais simples, econômica e eficaz, por meio de uma nova disposição construtiva, veio a permitir o…
Pérecles Reges, Advogado
há 6 meses

Artigo da série: Startup e a Propriedade Intelectual: A patente de invenção e modelo de utilidade: por que deve a startup registrar?

Dando continuidade aos artigos da série Startups e a Propriedade Intelectual, chegamos ao terceiro tema da saga: as startups e a patente de invenção e patente de modelo de utilidade.

Andamento do Processo n. 0012272-61.2017.4.02.5101 - Apelação Cível Nº - 08/10/2019 do TRF-2

Apelação Cível nº 0012272-61.2017.4.02.5101 (2017.51.01.012272-0) RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE : NELSON NOEL CORDEIRO LIMA ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES…

Página 313 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Outubro de 2019

Propriedade Industrial -, não fosse adequada à análise do caso em questão, sendo certo que o indeferimento de nova perícia que não se revele essencial ao deslinde da controvérsia posta em juízo,…

Página 21 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Agosto de 2019

indeferimento de nova perícia que não se revele essencial ao deslinde da controvérsia posta em juízo, evidentemente, não implica em cerceamento de defesa. - Depreende-se dos autos, que a prótese de…

Página 763 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Julho de 2019

Analisando-se a situação acima, assevera-se que a patente PI 8700357-0 apresenta o requisito de suficiência descritiva, pois um técnico no assunto a partir da matéria depositada, conseguirá…

Página 340 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2019

— Concentração na ideia de intervenção estatal da concessão de subsídios e privilégios, que vão gerar monopólios em benefício de interesses estrangeiros. Apesar de considerada por setores da…

Página 642 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Julho de 2019

medidores com finalidade fiscal”. Em outras palavras, um técnico no assunto, com as informações constantes em tais documentos, não teria sido motivado a realizar a combinação ou as modificações…