Artigo 1939 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.939. Caducará o legado:
I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;
II - se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;
III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;
IV - se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;
V - se o legatário falecer antes do testador.

Andamento do Processo n. 1009554-56.2021.8.26.0114 - Inventário - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1009554-56.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Eidi Kamo - Marlene Correa Kamo - Alvaro Camargo Filho - Vistos. Fls. 308:325: no que tange à caducidade parcial…

Andamento do Processo n. 0005957-66.2011.8.05.0103 - Inventario - Inventário e Partilha - 20/01/2022 do TJBA

ADV: MARIA CRISTINA CRISTO DA ROCHA (OAB 14121/BA), ELSON GUIMARÃES NASCIMENTO DUARTE (OAB 26975/ BA), GABRIELA GONÇALVES BARRETO RIBEIRO (OAB 24837/BA), LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB 21234/BA), LEONEL…

Página 1900 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

autora serão apreciadas após a realização da audiência. Ciência ao representante Ministério Público. Int. - ADV: JOAQUIM DE CASTRO TIBIRIÇÁ (OAB 227811/SP), FLORIPES GAGLIARDI (OAB 20897/SP), JOSÉ…

Página 2104 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2022

apresenta manifestação à impugnação. Brevemente relatados passo à decisão, mormente porquê o objeto da impugnação cinge-se aos bens objeto do testamento, pelo que nos cabe, de início, análise sobre…

Andamento do Processo n. 0740101-68.2020.8.07.0001 - Inventário - 19/01/2022 do TJDF

N. 0740101-68.2020.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: JOAO ANTONIO ESTEVES DE MATOS. A: DELMA ESTEVES DE MATOS. A: DELIO ESTEVES DE MATOS. A: FRANCISCO JOSE VIEIRA. A: EDILAMAR ALMEIDA BRANDAO. Adv (s).:…

Página 622 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Janeiro de 2022

transferência do bem para o nome do comprador. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Documento datado e assinado eletronicamente pela juíza de direito, abaixo identificada, conforme certificação digital…

Andamento do Processo n. 1058645-60.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - 18/01/2022 do TJSP

Processo 1058645-60.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -V.L.P.N. - Vistos, etc. V. L. P. do N. ingressou com pedido de abertura, registro e…

Página 784 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP) Processo 1023265-15.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - H.I.R. e outros - M.A.M.R. - Fls. 604/605: manifeste-se o inventariante e os demais…

Intimação - Inventário - 0004970-20.2003.8.16.0001 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004970-20.2003.8.16.0001 POLO ATIVO NAPOLEãO LYRIO TEIXEIRA NETO POLO PASSIVO JOãO REGIS FASSBENDER TEIXEIRA ADVOGADO(A/S) ADNAN FRANCISCO DE MENEZES CARAN | 89387/PR PODER JUDICIÁRIO…

Andamento do Processo n. 1129748-30.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1129748-30.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Andrea Pereira Araujo - Vistos. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o TESTAMENTO…