Artigo 13 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 13. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

Página 2699 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 6.732/6.738). Irresignadas, STENA BRAZIL e STENA HUNGARY interpuseram recurso especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF,…

Página 2704 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO E PRÉ-MONTAGEM DE COLUNAS SIMULTANEAMENTE, DE FORMA PARALELA, COM O OBJETIVO DEDIMINUIR O TEMPO DA PERFURAÇÃO E O RESPECTIVO CUSTO. PROVA…

Página 2708 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

Nesses termos, RECONSIDERO a decisão monocrática anterior e, considerando superada a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC, apresentada no item 1 do recurso especial, PROSSIGO no exame das…

Petição - Ação Patente contra Netflix Entretenimento Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO – RJ URGENTE Necessidade de exercício pleno do contraditório para análise do pedido de tutela de urgência…

Página 6134 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Abril de 2021

850210078557 Exigência de mérito (em petição) 26/02/2021 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 914057847-TOWN CAR BRAZIL -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001722-40.2015.8.26.0127 SP 1001722-40.2015.8.26.0127

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000197634 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001722-40.2015.8.26.0127, da Comarca de Carapicuíba,…

Página 509 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Março de 2021

(22) 07/12/2011 (54) COMPOSIÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO DE METAL CONTENDO ZIRCÔNIO, COBRE E AGENTES QUELANTES DE METAL, MÉTODOS PARA MELHORAR A ADERÊNCIA DA TINTA A UM SUBSTRATO DE METAL E ARTIGO DE…

Andamento do Processo n. 1.309.298 - Recurso Extraordinário / Agravo - 15/03/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.309.298 (141) ORIGEM : 01192641720154025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : PFIZER…

Página 24 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de Março de 2021

ADV.(A/S) : DANIEL GONCALVES DELATORRE (216572/RJ) DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1834795 RJ 2019/0256566-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1834795 - RJ (2019/0256566-1) DECISAO HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA) ajuizou ação contra STENA SERVICES BRASIL LTDA. e STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA BRAZIL e …