Art. 244, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

Andamento do Processo n. 0015011-79.2012.8.26.0477 - Apelação - 19/06/2018 do TJSP

Nº 0015011-79.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: T. T. C. C. e E. - Apelante: H. C. de L. - Apelada: J. G. dos S. A. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a)…

Página 2377 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2018

DECLARAÇÃO. 1. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00008455520098240072 Tijucas 0000845-55.2009.8.24.0072

Embargos de Declaração n. 0000845-55.2009.8.24.0072/50001 Embargos de Declaração n. 0000845-55.2009.8.24.0072/50001, de Tijucas Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - OMISSAO -…

Página 2013 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2015

Processo 3009419-18.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE -Almir Ferreira dos Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo…

Página 48 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 7 de Junho de 2013

PORTARIA Nº 366/2013, DE 24 DE MAIO DE 2013. Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira nacional de Habilitação e dá outras providências O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO…

Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2013

Despacho do Diretor Presidente, de 20-5-2013 Processo Detran 970715-8/2012 Interessado: Diretoria de Educação para o Transito e Fiscalização. Assunto: Contratação de curso de Instrutor e Examinador…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00007996820118260160 SP 0000799-68.2011.8.26.0160

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2013.0000193243 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Página 30 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Novembro de 2012

ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ANTONIO DENIS MENDES DA SILVA ANTONIO DENIS MENDES DA SILVA ANTONIO FELICIA DE OLIVEIRA ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA COELHO ANTONIO RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO CLEMILDO…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0006602-06.2009.8.11.0003 131869/2011

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO – DANOS MATERIAL E MORAL - VÍTIMA ATINGIDA NA CALÇADA POR BICICLETA TRANSPORTADA EM MOTOCICLETA (CARGA INCOMPATÍVEL) E POR CONDUTOR SEM …

Página 73 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2012

Protocolo Número/Ano: 127837 / 2011. Julgamento: 31/10/2012. APELANTE(S) - PENINSULA INTERNATIONAL LTDA. (Advs: Dr. MÁRCIO ANTÔNIO SASSO), APELADO(S) - ALCIR LANZARIN E OUTRO(s) (Advs: Dr. ITELVINO…