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19 de abril de 2019
Artigo 144 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 144 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60008419 BELO HORIZONTE - MG

. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504 , de 1997, e Resolução... dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º A decisão será publicada no... eleitoral de Juatuba deverão ser observadas conforme a Resolução TSE 23.463, ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 09/04/2019

impresso, de propaganda eleitoral (Lei n.º 9.504/97, art. 43, caput). 2. Data em que o presidente da mesa receptora que não... eleitoral e emissão da "zerésima" (Código Eleitoral, art. 142). Às 8 horas Início da votação (Código Eleitoral, arts. 143 e 144... ao presidente da mesa receptora o material destinado à votaçã...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 6033173620186210000 Porto Alegre/RS

17 horas (art. 144 do Código Eleitoral ), cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, consoante previsto no art. 30, II... especial (Súmula 24/TSE). 5. A Res.-TSE 23.551/2017, ao regulamentar o art. 57-C da Lei 9.504 /1997, exige... feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57-C da Lei 9.50...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60001196 MANAUS - AM

apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral (art. 7º da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974). 2. Último dia para as urnas... de três dias após a conclusão dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º..., deverão observar as vedações contidas no art. 45 da Lei 9.504, de 199...

Resolucao n. 441 - 14 de dezembro de 2018 do TRE-TO

são conferidaspelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral... e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar 64... de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65,...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457, de 2015... escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504... dos votos (art. 144 do Código Eleitoral). 3. Às 17 horas: encerramento da votaç...

Andamento do Processo n. 0001029-48.2018.8.01.0003 - Execução da Pena - 07/12/2018 do TJAC

Andamento do Processo n. 0001029-48.2018.8.01.0003 - Execução da Pena - 07/12/2018 do TJAC Autos n.º 0001029..., com endereço à Rua São Peregrino, 144, Cel. 99963-1450, Leonardo Brabosa, CEP 69932-000, Brasiléia - AC FINALIDADE... pessoal e obrigatório nesta Secretaria da CEPAL para posterior designação de audiência ad...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 07/12/2018

designação de audiência admonitória, nos termos do art. 161 da LEP . PRAZO 20 (vinte) dias SEDE DO JUÍZO Av. Geny Assis, s/... de Souza Advogado OAB/AC 3453 Autos n.º 0001029-48.2018.8.01.0003 Classe Execução da Pena Autor Justiça Pública Réu Valdeci.../1986, de cor Amarelo, natural de Rio Branco - AC, com endereço ...

Resolução n. 437 - 12 DE NOVEMBRO DE 2018 do TRE-TO

pelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e pelo art... (arts. 144 e 153 do Código Eleitoral). 4. Início da apuração a partir do recebimento da primeira urna (art. 14 da Lei ... a correr o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65, art...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/11/2018

, parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457..., e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE... 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitora...

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