Art. 244, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VI - rebocando outro veículo;

Página 3649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

[artigo 244, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro]. Vide (fls. 51/87). A legislação de trânsito possui formas... extraordinária realizada em 21/01/2015: “O artigo 244, VI, do Código de Trânsi…

Andamento do Processo n. 1029846-78.2019.8.26.0196 - Tutela Cautelar Antecedente - 24/09/2019 do TJSP

do documento de habilitação [artigo 244, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro]. Observa-se que a legislação de trânsito.../2015: “O artigo 244, VI, do Código de Trânsito Brasileiro prevê como …

Página 3481 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2019

de transação [Lei 12.153/2009, artigo 8º, interpretado c.c artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código... de dirigir e recolhimento do documento de habilitação [artigo 244, in…

Página 9 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 20 de Fevereiro de 2017

ao art. 244 I do CTB; ARMANDO MARTINS SCHULTZ, portador (a) da CNH nº 00627123066, CPF nº 00905275004, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 153295/2016 por infringência ao…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15398335 PR 1539833-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMENTA: …

Andamento do Processo n. 1539833-5 - Apelação Cível - 03/08/2016 do TJPR

0122 . Processo/Prot: 1539833-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/128287. Comarca: Reserva. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000689-02.2011.8.16.0143 Reparação de Danos. Apelante: Rael Ferreira…

Página 184 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 3 de Agosto de 2016

DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA PRETENDIDA PELAS RECORRENTES DESNECESSÁRIA. PROVA PRETENDIDA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DA DECISÃO. II - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NÃO ACOLHIMENTO.

Veículo apreendido? E agora?

Victor Wakim Baptista é advogado e consultor jurídico, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Atua especialmente no campo do Direito Civil e Constitucional. Atende…

Página 2013 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2015

Processo 3009419-18.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE -Almir Ferreira dos Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo…

Página 330 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2015

ao mandado nº 506.2014/126247-3, dirigi-me à Rua Cerqueira Cesar, nº 333, Centro, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP 14010-130, onde CITEI e INTIMEI a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,…