Art. 244, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Página 33 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Dezembro de 2019

o serviço os profissionais devidamente habilitados conforme o Código de Trânsito BrasileiroLei Federal n° 9.503/1997... como os documentos de porte obrigatório exigidos pelo Código de Trânsito Br…

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 9 de Dezembro de 2019

, como incurso no art. 261 I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro..., como incurso no art. 261 I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Página 6 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 9 de Dezembro de 2019

art. 218, III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Notifica e faz... de infrator, incurso no art. 218, III da Lei 9.503, de 23 de setembro de …

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Novembro de 2019

de trânsito o Processo Administrativo 169972/2018, por infringência ao art.244, V do CTB; SILVANO MACHADO, portador..., que tramita neste órgão de trânsito o Processo Administrativo

Página 9 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 29 de Outubro de 2019

de infrator, como incurso no art. 244 II e V da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito..., como incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, …

Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 14 de Outubro de 2019

no art. 244, V, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Constando..., incurso no art . 218, III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Página 55 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Setembro de 2019

, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182... em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trâns…

Página 63 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Setembro de 2019

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB) e Resolução 723/2018...: 56 Dias Tipificação Art: 244 V Do CTB Condutor: Sebastião Guerra …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Setembro de 2019

como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto... como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artig…

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 6 de Agosto de 2019

nos Artigos 256 , incisos III e V , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, após.../2019– Art 244 , V - CTB ; faz saber a DANIZIO BARBOZA VICENTE, portador da …