Art. 62 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

de prova (artigo 62, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), dada a sua vulnerabilidade a relação de consumo, bem... como a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (artigo 14 …

nos seguintes termos: No que diz respeito à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 62, inciso..., em seu artigo 62, inciso VIII, prevê como direito básico do cons……

do Consumidor, em seu artigo 62, inciso VIII, prevê como direito básico do consumidor a facilitação da defesa... conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo …

aplicação da inversão do ônus de prova (artigo 62, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), dada a sua vulnerabilidade.... Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro …

que diz respeito à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 62, inciso VIII, prevê... como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, …

aplicação da inversão do ônus de prova (artigo 62, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), dada... a sua vulnerabilidade a relação de consumo, bem como a aplicação da responsabilidade …

o impedimento previsto no art. 88 do CDC. A inversão do ônus da prova decorre do disposto no art. 62, VIII, do Código... de Defesa do Consumidor, que a estabelece como direito básico do consumidor …

contrariar o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, considerando ainda que o próprio embargante mencionou... DE TARIFAS BANCÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTS, 42, 62, III E 46 CDC e ART. 104 …

BANCÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTS, 42, 62, III E 46 CDC e ART. 104 CC - COBRANÇA DE TARIFAS AFASTADA...Pg. 6895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2019 RECURSO ESPECIAL Nº 1.606.365 - PR …

do disposto nos arts. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, do Código de Processo Civil [...] 18..., entre vítima e ofensor, uma relação de consumo regida pela Lei nº 8.078/90. …