OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Leinº 8.213/1991, …
OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Leinº 8.213/1991, …
, com as alterações estabelecidas pela Leinº 13.256 /2016, estabelece que: "Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial..., alegando violação à Lei Complementar n. 108 /2001, aos artig……
. O art. 62, inciso V, da Lei n° 8.078/90 consagrou de forma pioneira o princípio da função social dos contratos... DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EQUIPARADA NOS TERMOS DA LEINº 4.595/64 (ART. …
Resolução nº 623/2014 da ANATEL e artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Caracterizada a falha na prestação... e consumo excedente. Artigos62 e 80 do Regulamento Geral de Direitos do Co……
, 1219 , 1792 , 1992 do Código Civil ; 1º, 62 , V e 51 , IV , do Código de Defesa do Consumidor ....Pg. 5724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2020 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL …
, em seu artigo62, refere que é direito básico do consumidor, " a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais..., com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Leinº 9.099/95, JULGO …
, a parte recorrente aponta violação ao artigo 18 da Lei n. 8.078 /1990 – Código de Defesa do Consumidor (e-STJ fls. 359/369... indenizatória estar embasada unicamente no Código de Defesa do Consumi……
. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 62, VII, DO CDC. POSSIBILIDADE DE APLICAR OS EFEITOS DO ART.... SÚMULA 389 DO STJ. INAPLICÁVEL. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. GARANTIA …
OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Leinº 8.213/1991, …