OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, …
Artigo 62 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 62. (Vetado) .
Página 7078 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2020
OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, …
Andamento do Processo n. 1765191 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 27/11/2020 do STJ
, com as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.256 /2016, estabelece que: "Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial..., alegando violação à Lei Complementar n. 108 /2001, aos artig……
Página 7066 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2020
. O art. 62, inciso V, da Lei n° 8.078/90 consagrou de forma pioneira o princípio da função social dos contratos... DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EQUIPARADA NOS TERMOS DA LEI Nº 4.595/64 (ART. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1022223-23.2019.8.26.0564 SP 1022223-23.2019.8.26.0564
Resolução nº 623/2014 da ANATEL e artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Caracterizada a falha na prestação... e consumo excedente. Artigos 62 e 80 do Regulamento Geral de Direitos do Co……
Página 5724 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Novembro de 2020
, 1219 , 1792 , 1992 do Código Civil ; 1º, 62 , V e 51 , IV , do Código de Defesa do Consumidor ....Pg. 5724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2020 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL …
TJAC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Indenização por Dano Moral • 0010080-47.2016.8.01.0070 • 3º Juizado Especial Cível do Poder Judiciário do Estado do Acre
, em seu artigo 62, refere que é direito básico do consumidor, " a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais..., com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO …
Andamento do Processo n. 1705305 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 28/10/2020 do STJ
, a parte recorrente aponta violação ao artigo 18 da Lei n. 8.078 /1990 – Código de Defesa do Consumidor (e-STJ fls. 359/369... indenizatória estar embasada unicamente no Código de Defesa do Consumi……
Página 7625 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2020
. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 62, VII, DO CDC. POSSIBILIDADE DE APLICAR OS EFEITOS DO ART.... SÚMULA 389 DO STJ. INAPLICÁVEL. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. GARANTIA …
Página 3078 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020
OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 11, 15 E 17 DA CIRCULAR N. 302/2005..., IV, e § 12, art. 54, 62, do CDC, 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, …