Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 62 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 62 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 62. (Vetado) .

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

de água potável e coleta de esgoto sanitário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, II parágrafo 3ºdo Art.62, Lei 8.078/90...-Código de Defesa do Consumidor, ON 36/2011-AGU. Vigência: a partir de 31/10/2017, com data final indeterminada, conforme... da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Le...

Inteiro Teor. : 21558303220178260000 SP 2155830-32.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000874264 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2155830-32.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21568782620178260000 SP 2156878-26.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864588 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2156878-26.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21568505820178260000 SP 2156850-58.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864610 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2156850-58.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21567206820178260000 SP 2156720-68.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864585 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2156720-68.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21568713420178260000 SP 2156871-34.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864581 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2156871-34.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21529619620178260000 SP 2152961-96.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864551 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2152961-96.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21548517020178260000 SP 2154851-70.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864571 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2154851-70.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21548906720178260000 SP 2154890-67.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864569 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2154890-67.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 21558242520178260000 SP 2155824-25.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000864578 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2155824-25.2017.8.26.0000, da Comarca de São

×