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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 80. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/04/2019

do Conselho Tutelar pelo art. 133, da Lei 8.069/90, além de ressaltar o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança... | 2340 e) A contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para..., conforme a Lei Federal 12.696/12. 6.3 Em caso de empate no número de vo...

Pg. 92. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019

DO CONSELHO TUTELAR: 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90, e do art. 45, da Lei Municipal 818..., colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto no art.140, da Lei 8.069/90 e art. 15..., §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei 8.069/90, observ...

Pg. 100. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019

tem como objeto o Processo de Escolha em data unificada, disciplinado pela Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança... A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR: 3.1.Por força do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90, e do art. 14 da Lei Municipal ... nos art. 18-B, parágrafo único, 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e...

Pg. 60. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 18/04/2019

. Por força do disposto no art. 133 , da Lei 8.069 /90, e do art. 23, da Lei Municipal 1.151, de 04 de novembro de 2011... nos art. 18-B, par. Único (1), 90, § 3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei 8.069 /90, observados... local. 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA: 1.1. O Processo de Escolha em Data Unif...

Pg. 22. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 18/04/2019

TUTELAR: 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90, e do art. 13, da Lei Municipal 283/1993... ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto no art.140, da Lei 8.069/90 e art. 15, da Resolução 170... sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser formulado por comis...

Pg. 26. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 18/04/2019

. SUGESTÕES DE LEITURAS: - Lei Federal 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...: O Candidato deverá apresentar conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei8069/90) e ser.... 133 da Lei Federal 8069/1990, da Lei Federal 12.696/2012, da Reso...

Pg. 120. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/04/2019

estão previstas no art. 136 da Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente; 2.2 O Conselho Tutelar é... previstos no Art. 134 da Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 5.3 Os Conselheiros Tutelares... membros do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei Federal 8.069/...

Pg. 74. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 12/04/2019

Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos... com o artigo 140, caput e § único da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Anexo VI). j) 01 (uma) foto 3x4, colorida. l) Estar... os(as) candidatos(as) que preencherem os seguintes requisitos cu...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 11/04/2019

, disciplinado pela Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente, com alterações dadas pela Lei 12.696, de 25... – Estatuto da Criança e do Adolescente com alterações dadas pela Lei 12.696, de 25 de julho de 2012 e do art. 34, da Lei... EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ...

Pg. 279. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 08/04/2019

EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR: 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90... nos art. 18-B, par. único, 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei 8.069/90, observados os deveres..., inclusive, conforme previsto no art. 140, da Lei 8.069/90 e art. 15, da Reso...

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