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19 de maio de 2019
Artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
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Pg. 130. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 16/05/2019

Tutelar estão previstas no art. 136 da Lei136 da Lei Federal 8.069 /90Estatuto da Criança e do Adolescente , bem... 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e dá outras providências, e dispõe... pela Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), Resolução 170/2015 d...

Pg. 56. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2019

.............................................................. , na forma do Artigo 133 da Lei Federal 8069 /1990, combinado com o Art. 4º do Decreto Municipal 31.986 de 30... estabelecidas pela 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente , vem tornar público o Edital 001/CMDCA-SP/19 que dispõe... do artigo ...

Pg. 56. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/05/2019

.............................................................. , na forma do Artigo 133 da Lei Federal 8069 /1990, combinado com o Art. 4º do Decreto Municipal 31.986 de 30... estabelecidas pela 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente , vem tornar público o Edital 001/CMDCA-SP/19 que dispõe...º do artigo...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 15/05/2019

daqueles exigidos dos candidatos pela Lei Federal n. 8.069 , de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e pela... dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma desta Lei, sem prejuízo do disposto na Lei Federal n. 8.069 , de 1990... da infância e da adolescência, conforme dispõe o art. 88 , inciso VII , da...

Pg. 125. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 13/05/2019

da atribuição que lhe é conferida pela Lei 648/2013, atendendo ao disposto na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 – ECA... do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90, e do art. Art. 23 - Sessão II, da Lei Municipal 648 de 07 de maio de 2013.... 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA: 1.1. O Processo de Escolha em Da...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 10/05/2019

de Vereadores, dando conta de que o item 3.5 do referido edital não tem previsão no art. 133 da Lei 8.069/1990... cargo de Conselheiro Tutelar ao disposto no art. 133 da Lei 8.069/1990, art.21 da Lei 550/1994 do Município de São José... 8.625/93 e art. 4º, inciso IV, alíneas “a” e “b” I, da Lei Complementar Estadua...

Pg. 102. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/04/2019

disciplinado pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 12.696/2012, Resolução 170/2015 do Conselho...” na Lei Municipal local, sugere-se sua alteração. 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei 8.069/90, e do art... das atribuições contidas nos art. 18-B, par. único1, 90, §3º, inciso ...

Pg. 30. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/04/2019

de todos os candidatos/membros do Conselho Tutelar pelo art. 133 , da lei 8.069 /90. 7.2 Em decorrência de sua atribuição.... 7.3.2 Devem ser obedecidos os critérios previstos no artigo 33, incisos VIII, IX, X, XI e XII da Lei Municipal n.º 605... O Processo de Escolha (votação) será realizado no dia de 06 de outub...

Pg. 120. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/04/2019

estão previstas no art. 136 da Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente; 2.2 O Conselho Tutelar é... previstos no Art. 134 da Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 5.3 Os Conselheiros Tutelares... membros do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei Federal 8.069/...

Pg. 80. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/04/2019

do Conselho Tutelar pelo art. 133, da Lei 8.069/90, além de ressaltar o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança... | 2340 e) A contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para..., conforme a Lei Federal 12.696/12. 6.3 Em caso de empate no número de vo...

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