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Jusbrasil - Tópicos
19 de março de 2019
Artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Lei nº 3967 de 18 de novembro de 2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2548 de 20 de setembro de 2001

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3425 de 25 de novembro de 2008

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3176 de 19 de novembro de 2004

MAURICI MARIANO, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2004, e eu sanciono e promulgo o seguinte:

Lei nº 2594 de 09 de outubro de 2001

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1176 de 10 de outubro de 2005

AGENIR DONATO ZACCAROM, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei nº 218 de 12 de dezembro de 1990

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei nº 3967 de 18 de novembro de 2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2431 de 23 de junho de 1998

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC.

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