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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
19/07/16 - BARBOSA FERRAZ - MP-PR recomenda destituição de conselheiro tutelar condenado por crime

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, no Centro-Ocidental paranaense, emitiu recomendação administrativa ao prefeito e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para que

Justificando

Justificando -

As primeiras Eleições Nacionais unificadas do Conselho Tutelar: um processo de gritantes ausências

  "Estou quase acreditando (...) Vladimir, seja razoável, você ainda não tentou de tudo. (...) Temos que comemorar, mas como? (...) Daqui a pouco, daqui a pouco (...) Quando paro para pensar...estes

Conselheiros Tutelares serão escolhidos no dia 4 outubro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, manifestou apoio à divulgação das eleições para

PINHÃO - Justiça afasta conselheiro tutelar por desvio de conduta

O Juízo da Comarca de Pinhão (região centro-sul do Estado) determinou liminarmente o afastamento de um conselheiro tutelar do município de Reserva do Iguaçu de suas funções, por desvio de conduta, a

Câmaras negam pedido de ex-conselheiro tutelar para anular processo que o destituiu da função

O ex-conselheiro, que atuava na Zona Leste de Manaus, foi destituído em 2011 após instauração de PAD para apurar denúncia de que ele teria abusado sexualmente de uma criança de 10 anos. As Câmaras

Nota Dez

Nota Dez -

TJPR - O Município pode estabelecer outros requisitos para eleição de membro do Conselho Tutelar

A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco que denegou a segurança pleiteada por M.D.C., a

MP pede afastamento de conselheiro tutelar em Montes Altos

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Montes Altos, ingressou na última quarta-feira, 2, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e conduta

É inconstitucional norma que exige carteira de habilitação para candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar

Por afrontar princípios da isonomia e igualdade entre concorrentes, é discriminatória a exigência de carteira de habilitação para candidatos à função de membro do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o

A idade mínima prevista no ECA para ser Conselheiro Tutelar foi alterada pelo Novo Código Civil? - Fernanda Braga

De fato, tem-se sustentado que o art. 133 , II , do ECA (que exige que o candidato possua pelo menos vinte e um anos de idade) foi revogado pelo Código Civil , na medida em que esse alterou o início

Conselho Tutelar de São Miguel do Araguaia acata recomendação do MP e retoma expediente em período integral

Acolhendo recomendação feita pelo promotor de justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, da comarca de São Miguel do Araguaia, o presidente do Conselho Tutelar daquela cidade restabeleceu o atendimento

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