Art. 244, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Página 2553 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019

DE TRÂNSITO APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTS. 195 , 244 INC. III , 230 INC. XVIII , 252 INC. IV , 230 INC. XI , 230... FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela …

Página 56 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Dezembro de 2019

, em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c Resolução n.…

Página 6 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 2 de Dezembro de 2019

de infrator, incurso no art. 277 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro..., incurso no art. 261,§ 1º da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10106238320198260053 SP 1010623-83.2019.8.26.0053

, o veículo de sua propriedade (de placas GFT-5419) foi autuado, com base no art. 244, III, do CTB - “conduzir motocicleta... administrativo 896-5/2018, na suspensão de seu direito de dirigir, …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 25 de Novembro de 2019

no art. 244, III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Notifica e faz..., incurso no art. 277 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 71008963571 RS

indeferida De pronto, consigno que, conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei 12.153/2009 , é possível... a permissão para dirigir, tendo sido autuado pela infração prevista no art. 244, III, …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Novembro de 2019

os autos do processo administrativo de trânsito Detrannet 357/2019, onde figura como infrator no artigo 244 * III do CTB... administrativo de trânsito Detrannet 23/2019, onde figura como …

Página 19 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Novembro de 2019

III, 261§ 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz..., por infringência do art. 244 III do CTB. PAULO HENRIQUE KLEIN, …

Página 20 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Novembro de 2019

da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro... do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 …

Página 24 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Novembro de 2019

de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, incisos III e V, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 23 da Resolução 723/2018... 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de …