Inciso III do Artigo 244 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Petição - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° , Brasileiro, Casado, Metalúrgico, Portador da Cédula de Identidade RG…

Página 35 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Agosto de 2022

EDItAL DE CItAÇÃO/NOtIFICAÇÃO PAP A Direção do DEtrAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CItA os condutores abaixo relacionados da instauração…

Página 40 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 8 de Agosto de 2022

infringência ao Art. 261, I do CtB, em decorrência do processo administrativo 9075/2022; MANUEL FERNANDES LLEDO, portador(a) da CNH nº 03990093641, pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art.

Página 41 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 8 de Agosto de 2022

eDITAL De NOTIFICAÇÃO De PROCeSSO De SuSPeNSÃO DO DIReITO De DIRIGIR FABIANO LOCATeLLI, autoridade de trânsito responsável pela 10ª dRP, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do…

Recurso - TJSP - Ação Concurso Público / Edital - Procedimento Comum Cível

Exm°. Sr. Dr. Juiz de Direito da 10a Vara da Pública da Capital do . - Proc. . Procedimento ordinário. - Requerida: Fazenda do . , Requerente, vem, POR ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, apresentar…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-58.2022.8.21.9000 PORTO ALEGRE

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71010395572 (Nº CNJ: XXXXX-58.2022.8.21.9000) 2022/Cível RECURSO INOMINADO. segunda TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUTO DE INFRAÇAO DE TRÂNSITO EXPEDIDO PELO…

Página 95 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 15 de Julho de 2022

Editais Protocolo: XXXXX EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº 9.503/97…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - CAPITAL PEDIDO LIMINAR , brasileiro, casado, lavador de autos, inscrito no CPF/MF sob o n° , portador do RG…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT XXXXX-85.2022.8.21.7000 LAJEADO

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ADN Nº 70085567998 (Nº CNJ: XXXXX-85.2022.8.21.7000) 2022/Cível AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INFRAÇAO DE TRÂNSITO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO…

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Junho de 2022

Pedro Werner, 98, Centro, Brusque/SC . Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do estado de Santa Catarina. Brusque, 27 de junho de 2022. Fernando de…