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26 de abril de 2019
Artigo 142 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 142 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o presidente da mesa receptora os mesários e os secretários verificarão se no lugar designado estão em orem o material remetido pelo juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os fiscais de partido.

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60008419 BELO HORIZONTE - MG

. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504 , de 1997, e Resolução... dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º A decisão será publicada no... eleitoral de Juatuba deverão ser observadas conforme a Resolução TSE 23.463, ...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 11/04/2019

. 142 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965), "O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora... mediante execução fiscal (art. 367, III da Lei n. 4.737/1965). Após, arquivem-se. Campo Erê (SC), 05 de abril de 2019 Valter... ativa da União para posterior cobrança mediante execução fiscal (art. 3...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 09/04/2019

impresso, de propaganda eleitoral (Lei n.º 9.504/97, art. 43, caput). 2. Data em que o presidente da mesa receptora que não... eleitoral e emissão da "zerésima" (Código Eleitoral, art. 142). Às 8 horas Início da votação (Código Eleitoral, arts. 143 e 144... ao presidente da mesa receptora o material destinado à votaçã...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 21/03/2019

-me os autos em conclusão. Breve relatório. Decido. O art. 124 do Código Eleitoral prescreve que o membro da mesa... por bem não aplicar as sanções previstas no art. 124 e parágrafos do Código Eleitoral , porquanto a mesária faltosa... apresentou qualquer defesa. Vieram-me os autos em conclusão. Breve relatório. Decido...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60001196 MANAUS - AM

apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral (art. 7º da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974). 2. Último dia para as urnas... de três dias após a conclusão dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º..., deverão observar as vedações contidas no art. 45 da Lei 9.504, de 199...

Resolucao n. 441 - 14 de dezembro de 2018 do TRE-TO

são conferidaspelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral... e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar 64... de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65,...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457, de 2015... escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504... (Dia da eleição) 1. Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleit...

Andamento do Processo n. 48-12.2018.6.13.0113 - 11/12/2018 do TRE-MG

e das coligações ( Código Eleitoral , art. 142 ). ... Art. 104. Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja... Receptora ( Código Eleitoral , art. 123 , caput). § 3 Na hipótese de ausência de um ou mais membros da mesa receptora... todas as informações legais e também alertou sobre o processo administrativ...

Resolução n. 437 - 12 DE NOVEMBRO DE 2018 do TRE-TO

pelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e pelo art... a correr o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65, art. 97, § 1º e Lei Complementar 64/90, art. 3º... fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. ...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/11/2018

, parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457..., e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE... 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitora...

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