Art. 15 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 15. A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
Parágrafo único. Os trabalhos necessários à pesquisa serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas, ou de geólogo, habilitado ao exercício da profissão. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Página 58 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

). O processo judicial nao e de alvara porque o alvara de autorizacao de pesquisa e um ato de outorga do DNPM (art. 15 do Codigo... da Justica Comum estadual. Tratase da hipotese prevista no art. 38 …

Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

, do Decreto-lei227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176... uso da competência delegada pela Portaria SEI 32/2019 e com fundamento …

Página 60 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

, do Decreto-lei 227 /1967, ( Código de Mineracao ), e na Lei 13.575 /2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176... uso da competência delegada pela Portaria SEI 32/2019 e com …

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2019

, do Decreto-lei 227 /1967, ( Código de Mineracao ), e na Lei 13.575 /2017, outorga os seguintes Alvarás..., no uso da competência delegada pela Portaria SEI 32/2019 e com fundamento no …

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga..., do Decreto-lei227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, …

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

e com fundamento no art. 15 , do Decreto-lei 227 /1967, ( Código de Mineracao ), e na Lei 13.575 /2017, outorga... delegada pela Portaria SEI 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Le…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga... Decreto-Lei 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

e com fundamento no art. 15 , do Decreto-lei 227 /1967, ( Código de Mineracao ), e na Lei 13.575 /2017, outorga os seguintes... uso da competência delegada pela Portaria SEI 32/2019 e com …

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei227/1967, (Código... Portaria SEI 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei 227/19…

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei227/1967... da Resolução ANEEL 583/2013. Localização: Limeira do Oeste, estado de Minas