Art. 244, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

Andamento do Processo n. 0152279-36.2018.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 18/02/2020 do TJRJ

conduzindo motocicleta sem o capacete. 2- Infração prevista no art. 244 , I , do CTB . 3- A CNH categoria A é o documento... de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO …

Página 377 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Fevereiro de 2020

. Art. 42, § 2º, da CRFB. Lei Estadual 4.275/2004. A data do óbito constitui fato gerador do benefício, que se regerá.../2005, não fazendo jus à paridade. Correção do benefício que deverá …

Página 74 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 17 de Fevereiro de 2020

/2020 O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei ... da abertura do processo administrativo n°5101.006894/2019 de suspensão do …

Página 75 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 17 de Fevereiro de 2020

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04...-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais …

Página 74 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 17 de Fevereiro de 2020

/2020 O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei ... da abertura do processo administrativo n°5101.006894/2019 de suspensão do …

Página 75 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 17 de Fevereiro de 2020

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril...-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas …

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

.° 071.853.269-40, nos Autos do Processo Administrativo n. º 026/2016, por infração aos artigos 218, III e 244, I do CTB, teve... do Processo Administrativo n. º 771/2018, por infração ao artigo 244,…

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

aos artigos 218, III e 244, I do CTB, teve seu direito de dirigir suspenso pelo período de 04 (quatro) meses e frequência... 06261160155, CPF n.° 033.580.770-47, nos Autos do Processo …

Página 16 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

, e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17..., CPF 04099692906, que tramita neste órgão de trânsito o processo …

Página 42 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Fevereiro de 2020

, conforme o art. 244, I do CTB; IV-ANDRE LUIS CAVALCANTE GOMES, em razão da abertura Processo Administrativo n° 5101.014251... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei