Art. 14, § 3 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 14 Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico.
§ 3º A exeqüibilidade do aproveitamento econômico resultará da análise preliminar dos custos da produção, dos fretes e do mercado.

Página 3006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2018

, § 3o., IV, e 1.230 do CC/2002; 2o., 6o., 14, e § 3o., 23, 30, § 3o. e 37, inc. II do Decreto Lei 227/1967; 1o. da Lei..., II do Decreto Lei 227/1967; 1o. da Lei 6.567/1978. 4. Contrarrazões …

Andamento do Processo n. 1.307.155 - Agravo / Recurso Especial - 27/11/2018 do STJ

, 944, 952 e 1.230 do CC/2002; 2o., 6o., 14, caput e § 3o., 23, 30, § 3o. e 37, II do Decreto Lei 227/1967; 1o. da Lei 6.567... pertinente (art.22, § 2o., do Decreto-Lei n. 227/67). Isso também não …

Andamento do Processo n. 1069-1070/vol 6) - Embargos de Declaração - 20/07/2015 do TJBA

DECISÃO Primeira Câmara Cível Apelação n.º 0073969-31.2003.8.05.0001 Origem : Salvador Apelante : Peval S/A Advogado : Marcelo José Bittencourt Amaral (OAB: 12536/BA) Advogado : Felipe Amaral…

Página 203 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Julho de 2015

DECISÃO Primeira Câmara Cível Apelação n.º 0073969-31.2003.8.05.0001 Origem : Salvador Apelante : Peval S/A Advogado : Marcelo José Bittencourt Amaral (OAB: 12536/BA) Advogado : Felipe Amaral…