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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 244 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 47. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 16/12/2017

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09... de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*II do CTB- Lei 9503 de 23 .09 .1997, apurada no PAI 004627813/2016 . Caso... infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no art...

Pg. 1516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

, nos termos da Lei 1.060/50 e do artigo 98 do Código de Processo Civil).P.R.I. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB... da Lei 12.016/09. P.R.I. e O, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da Lei 12.016/2009. - ADV: MARCELO... do impetrante.Custas nos termos da lei, pela impetrada.Sem condenação...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/12/2017

DE DEZEMBRO DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO E-09/001/152/2017 - AUTORIZO , com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei... atuar no Projeto LEI SECA em substituição ao servidor SUBTEN PM EDUARDO DAS CHAGAS RAMOS, RG n° 52.947. PROCESSO E-08... o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto 25.244, de 12.04...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/12/2017

Administrativo E-12/167/300/2017; com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código...: a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, da Lei9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código..., do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome d...

Pg. 3972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

. 06/07, infrações do artigo 244, I, do Código de Trânsito Brasileiro, por “conduzir veículo com capacete de segurança... sem o uso de viseiras, nos termos do art. 244, do CTB - Resolução do CONTRAN . 453/2013 de 26.09.2013 (revogou... audiência de conciliação.04) Considerando que o artigo 7º, da Lei 12.153/2009, ...

Pg. 6. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/12/2017

256, 261 e 265 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c Resolução n.º... do Regimento, aprovado pelo Decreto 27.784, de 16/03/2007, e o §1º do Art. 263 da Lei 9.503/97, que institui o Código... 9.503/1997 e artigo 20 da Resolução n.º 182/2005 - CONTRAN porquanto...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/12/2017

DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165... de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261 , § 1º (20 pontos... DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DET...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2017

no art. 218 , III da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro . Notifica..., incurso no art. 165 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro . Notifica... art. 175 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Cód...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2017

308/DETRAN/ASJUR/2011, com fundamento nos Artigos 256 , inciso III e 265 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c Art... responsável pela 15ª DRP , com fundamento nos artigos 256 , III , 261§ 1º e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB... de trânsito 329/2017, onde figura como infrator no artigo 244,Ido ...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2017

de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do art. 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro . E, constando..., nos termos do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . Ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo..., nos termos do art. 244 , inciso III do CTB , em conformidade com a dec...

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