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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 244 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/07/2018

, 265, da Lei 9.503/97 c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar... de Habilitação registro n.º 04740875701, nos Autos do Processo Administrativo n.º 933/2013, art. 244,I do CTB, manteve..., em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n.º 142/2017...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/07/2018

do Código de Trânsito Brasileiro c/c artigos 10, §2º e 17 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, faz... de Trânsito Brasileiro c/c artigos 10, §2º e 17 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, após... Brasileiro c/c artigos 10, §2º e 17 da Resolução 723/2018 do Conselho Naciona...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/07/2018

, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 15 e 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados... de Polícia/ Laguna , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro c/c artigos 10... 06180289650, que tramita neste órgão de trânsito o processo administr...

Pg. 54. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997... parágrafo 1°,268 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2...

Pg. 56. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional..., conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II...

Pg. 1523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

a referida infração de trânsito como sendo de natureza gravíssima, na forma do artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito... artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado.Incidente admitido, com determinação de suspensão... dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de Sã...

Pg. 18. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 13/07/2018

com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... da penalidade nos processos administrativos conforme artigo 261, §2º, da Lei 9.503/1997 e artigo 20 da Resolução n.º 182/2005... judicialmente por crime de trânsito na forma do art. 309 da Lei ...

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/07/2018

o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal..., no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c... atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei 6.300/2...

Pg. 33. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/07/2018

o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal..., no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c... atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei 6.300/2...

Pg. 43. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 10/07/2018

e seus incisos, da Lei 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO... estabelecidas na Lei 9�503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito... do Código de Trânsito Brasileiro; Art� 4º Esta Portaria tem ...

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