Art. 192 do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7565/86

Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .
Art. 192. Os acordos entre exploradores de serviços aéreos de transporte regular, que impliquem em consórcio, pool, conexão, consolidação ou fusão de serviços ou interesses, dependerão de prévia aprovação da autoridade aeronáutica.

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Março de 2018

Art. 1º Suspender cautelarmente a homologação dos cursos teóricos e práticos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, Grupos Aviônicos, Célula e Motopropulsor, da STENQUERVICHE & CALÇA TREINAMENTOS…

Andamento do Processo n. 0818883-74.2014.8.20.5001 - Acidente Aéreo - 16/02/2018 do TJRN

ADV: DIEGO COSTA DEFANA (OAB 0005125A/RN), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 0154694A/SP), ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI (OAB 0004183A/RN) - Processo: 0818883-74.2014.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM -…

Página 421 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Fevereiro de 2018

ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A AGÊNCIA DE TURISMO. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DO VALOR DAS PASSAGENS. DANO MORAL QUE SE OPERA IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPORTÂNCIA CONDIZENTE A…

Andamento do Processo n. 0000140-49.2017.403.6004 - 24/02/2017 do TRF-3

0000140-49.2017.403.6004 - EMPRESABRASILEIRADEINFRAESTRUTURAAEROPORTUARIA- INFRAERO (DF036695 - RODRIGO SILVAGONCALVES) XMUNICIPIO DECORUMBA/MS Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário…

Página 484 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Fevereiro de 2017

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO emface do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, requerendo a concessão de tutela…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2016

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA N 650, DE 18 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC , no uso da atribuição que lhe…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação : APL 0483702015 MA 0007367-14.2014.8.10.0040

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 7367-14.2014.8.10.0040 (48370/2015) - IMPERATRIZ APELANTE: Banco do Brasil S.A ADVOGADOS: Dra. Louise Rainer Pereira…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação : APL 0268342015 MA 0007542-08.2014.8.10.0040

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 05 de novembro de 2015. APELAÇÃO CÍVEL N°26.834/2015 - IMPERATRIZ NÚMERO ÚNICO: 0007542-08.2014.8.10.0040 APELANTE: BANCO DO…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação : APL 0188462015 MA 0014067-40.2013.8.10.0040

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 14067-40.2013.8.10.0040 (18846/2015)- Imperatriz APELANTE: Hans Giordani Pinto Sena ADVOGADO: Dr. Robson Moraes de Sousa…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação : APL 0133482015 MA 0012197-57.2013.8.10.0040

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 10 de setembro de 2015. APELAÇÃO CÍVEL N°13.348/2015 - IMPERATRIZ NÚMERO ÚNICO: 0012197-57.2013.8.10.0040 APELANTE: BANCO DO…