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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 798 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1242. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

/03/2019, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 20/03/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 798 DO CPP . PORTANTO, O RECURSO... PELA LEI 11.719 /2008. 3 - CASO O (A)(S) ACUSADO (A)(S) NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (A)(S), DEVE A SECRETARIA DILIGENCIAR... QUE A SENTENÇA DE FLS. 171-172 FOI DISPONIBILIZADA NO DJ NO DIA 14/03/2019 C...

Pg. 496. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2019

(Promotora) APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 2º, INCISO II, DA LEI N. 8.137/90). SENTENÇA....PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO ENTRE O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E AQUELE TIPIFICADO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 8.137/90... DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. APELO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE CINCO...

Pg. 218. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

novados, nos termos do art. 59 da Lei 11.101 /05, devendo, por corolário, ser pagos na forma prevista no plano... de recuperação judicial. Dito isso, necessário adotar no presente feito os procedimentos indicados na Lei 11.101 /05...: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Herbert Rezende da Silva -OAB:OAB/MT 16773/0 ...

Pg. 3452. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019

Pg. 3452. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019 03ª Vara Federal de São Gonçalo... (art. 798, CPP) constitua novo patrono, a fim de apresentar memoriais no prazo legal. 3. Quanto ao ilustre advogado... a disciplina de regência (art. 112, CPC c/c art. 3º, CPP; art. 34, XI, Lei n. 8....

Pg. 514. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2019

DAS CONDIÇÕES DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (ART. 4º, IV, DECRETO PRESIDENCIAL 9.246/2017). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA... DA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 392, INCISO II, 593 E 798, § 5º, ALÍNEA “A”, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO... de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.016753 Segunda Câmara C...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/04/2019

, valendo assinalar que os prazos processuais criminais são contínuos e ininterruptos (art. 798, CPP).Diante disso, não... de instrução relativa aos autos da Ação Penal 0029375-49.1999.8.22.0501 , onde figura como ré DANIELA FERRAZ CARVALHO... Decisão: Vistos. A denúncia já foi recebida e não vislumbro na(s) respost...

Pg. 3140. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2019

, sendo o agravo somente interposto em 03/12/2018. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto..., do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. A propósito, nos termos do § 6º do art. 1.003...-Feira da Paixão e o de Corpus Christi não são feriados forenses, pre...

Pg. 3142. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2019

.c. os arts. 1.003, § 5º e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como o art. 798 do Código de Processo Penal. A propósito... de Cinzas, os dias que precedem a Sexta-Feira da Paixão e o de Corpus Christi não são feriados forenses, previstos em lei...-se. Brasília, 10 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NOR...

Pg. 3498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2019

os arts. 1.003, § 5º e 1.029, todos do Código de Processo Civil, e também art. 798 do Código de Processo Penal. Cumpre...: [...] Em assim sendo, nos moldes definidos pela Corte Suprema, não prospera a alegação de ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal...

Pg. 751. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2019

DE DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS 2019.016183 Quinta Câmara Criminal 1.Embargos de Declaração - 0001116..., e inciso I, e 798, caput, e § 1º, ambos do CPP, uma vez que extemporânea. Sustenta o embargante a ocorrência de omissão... violação de dispositivo da lei processual civil, e não do art. 619 do Código de P...

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