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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 798 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
José Cavalcante

José Cavalcante -

Embargos de Declaração - Ação Penal

em específico). Cabe salientar que tal peremptório, não devendo ser interrompido de forma alguma, como apresenta o artigo 798... fora condenado como o autor dos respectivos crimes: I. Furto Tentado , enquadrado no artigo 155, caput cumulado... com o artigo 14, II do CP, no qual, a pena será aplicada em seu patamar mín...

Embargos de declaração c/c Efeitos Modificativos

de Sucupira/BA Embargos de declaração c/c Efeitos Modificativos Processo xxxxxxxxx Embargante: xxxxxxxxx Embargado..., nos termos do art. 798, caput et §1º do Código de Processo Penal, “não se computará no prazo o dia do começo, incluindo.... Sucupira/BA, 09 de Outubro de 2015. ADVOGADO OAB – BA 15602 Embargos de d...

Embargos de Declaração

dos presentes embargos) não se passaram mais de dois dias. Neste mesmo sentido, verifica-se o artigo 798, caput e §1° e §3... e direito a seguir expostas: 1 – DA TEMPESTIVIDADE: Conforme dispõe o artigo 382 do Código de Processo Penal, têm... intimado da sentença no dia 07 de outubro de 2015, sendo certo que, até a da...

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE SUCUPIRA ESTADO DA BAHIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS Em apenso ao processo número XXX Embargante: Bruno

Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA (NÚMERO DA VARA) CRIMINAL DA COMARCA (CIDADE/ESTADO) Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Referente ao Processo (número do processo) (NOME DO EMBARGANTE) já

Karla Novacki

Karla Novacki -

Apelação Criminal à Denuncia de Estupro [Modelo]

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº XXXXXXXXX JAIME XXXXXXXX, já qualificado nos autos, que lhe move o

Embargos de Declaração com efeitos modificativos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA - BA Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Processo Crime Nº ________ Embargante Bruce Dickinson

(Modelo) Embargos de declaração - caso prático faculdade - Penal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .… LUCIANA SANTOS, nacionalidade__, estado civil__, profissão__, atualmente desempregada, residente e

(Modelo) Contrarrazões ao recurso de apelação - caso prático faculdade - Penal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo nº ___. LUCIANA SANTOS, nacionalidade__, estado civil__, profissão__, atualmente

(Modelo) Recurso em sentido estrito - caso prático faculdade - Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. Processo nº... Recorrente: Luciana Santos Recorrido: Ministério Público LUCIANA SANTOS, nacionalidade__, estado civil__,

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