Art. 14, § 2 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 14 Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico.
§ 2º A definição da jazida resultará da coordenação, correlação e interpretação dos dados colhidos nos trabalhos executados, e conduzirá a uma medida das reservas e dos teores.

Página 11 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 21 de Março de 2016

EDILSON OLIVEIRA PEREIRA Prefeito Municipal ADELMO ERMITA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: CAE5192F…

Página 12 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 21 de Março de 2016

LCM 03/2002, apresente a esta fiscalização no prazo acima determinado, cópia dos seguintes documentos fiscais, compreendidos no período acima mencionado: 1) Contrato social e empresarial e suas…

Página 949 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Dezembro de 2013

Pretende a Autora que este juízo proclame nulo o Relatório de Pesquisa apresentado pela empresa antecessora da ré Mimoso no processo nº 890.500/85, assim como a decisão do DNPM que o aprova…